Novas Regras de comunicação de Documentos de Transporte

18 04 2013

 

A Primavera disponibilizou na sua página mais informações sobre as novas regras de comunicação de documentos de transporte. Está disponível um documento em formato PDF, com as questões frequentes, um vídeo que explica o processo de comunicação e a inscrição para um webseminar, de acesso gratuito, que terá lugar na próxima segunda feira, dia 22 de Abril às 11 horas.

Fonte: PrimaveraBSS

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Novas Regras de comunicação de Documentos de Transporte

O Decreto-Lei nº 198/2012 de 24 de Agosto veio impor a obrigatoriedade de comunicação da emissão de Documentos de Transporte à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com entrada em vigor a 1 de maio de 2013, para todos os sujeitos cujo volume de negócios no ano transato tenha sido superior a 100.000€.

Esta comunicação deverá ser realizada antes do início do transporte e é da responsabilidade do emissor do documento de transporte. A legislação considera como documentos de transporte as Faturas, Guias de Remessa, Guias de Transporte; Notas de Devolução e documentos equivalentes (ex. guia de Movimentação de Ativos Próprios e Guias de Consignação).

A comunicação de documentos de transporte à Autoridade Tributária e Aduaneira poderá ser efetuada pelas seguintes vias:

  • Em tempo real recorrendo a um WebService;
  • Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
  • Diretamente no Portal das Finanças
  • Através de serviço telefónico no caso de documentos processados manualmente em papel ou de inoperacionalidade do Sistema Informático.

 

 

Como comunicar os seus Documentos de Transporte à AT?

 

Como comunicar através das soluções PRIMAVERA?

A PRIMAVERA disponibiliza gratuitamente a comunicação via webservice aos seus clientes com Continuity Service Agreement, o que permite efetuar em tempo real a comunicação de faturas e documentos de transporte à AT, cumprindo desta forma a legislação em vigor.

A partir de 1 de maio de 2013 o ficheiro SAF-T (PT) assume também uma nova estrutura definida pela Portaria nº 382/2012, de 23 de novembro. A PRIMAVERA procedeu a todas as alterações necessárias ao ficheiro SAF-T (PT), podendo o mesmo ser submetido à AT para comunicação de Documentos de Transporte.

 

 

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WebSeminar : Comunicação de Documentos de Transporte 
22 de abril | 11h | Inscrição Gratuita

A PRIMAVERA promove, no próximo dia 22 de abril, pelas 11h00, um WebSeminar com o objetivo de dar a conhecer a nova obrigatoriedade de comunicação de Documentos de Transporte à AT e suas implicações legais e fiscais. Esta sessão online será conduzida por Pedro Montez, Gestor de Produto e Fiscalista da PRIMAVERA.*

 

 

 

 

PRIMAVERA facilita comunicação de Documentos de Transporte à AT a mais de 20 mil empresas

A duas semanas da entrada em vigor da nova legislação, a PRIMAVERA disponibiliza aos clientes um webservice gratuito para comunicação de documentos de transporte

A PRIMAVERA  vai disponibilizar, de forma totalmente gratuita, um webservice para automatização do processo de comunicação de documentos de transporte. Este serviço visa ajudar os mais de 20 mil clientes PRIMAVERA com contratos de continuidade a responderem atempadamente e em conformidade com as novas regras de comunicação de documentos de transporte exigidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira, que entram em vigor no próximo dia 01 de maio.

Após a segunda fase de certificação de software de faturação e a exigência de comunicação de faturas, surge agora um novo desafio para as empresas nacionais que engloba a obrigatoriedade de comunicação de documentos de transporte, que pode ser efetuada essencialmente através da submissão de um novo ficheiro SAF-T (PT) ou via webservice”, afirma Pedro Montez, Gestor de Produto e Fiscalista da PRIMAVERA BSS. “Esta nova obrigatoriedade irá exigir às empresas uma readaptação de processos, mas esse impacto poderá ser claramente minimizado por via do webservice disponível nas soluções PRIMAVERA”.

Nos termos do Decreto-Lei nº 198/2012, todos os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 100 mil euros são obrigados, já a partir de 01 de maio, a comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira os documentos de transporte antes do início do mesmo. A comunicação destes documentos deve ser efetuada através da submissão do ficheiro SAF-T (PT) ou via webservice.

O software PRIMAVERA permite efetuar a comunicação dos documentos de transporte por estas duas vias e integra já todas as atualizações necessárias ao cumprimento das novas regras exigidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Com o webservice gratuito disponibilizado pela PRIMAVERA aos seus clientes com contratos de continuidade, os utilizadores vão ser capazes de automatizar o processo de comunicação de documentos de transporte, reduzindo assim o tempo despendido com este procedimento.

Ainda no âmbito das novas regras de comunicação de documentos de transporte à Autoridade Tributária e Aduaneira, a PRIMAVERA vai realizar, no próximo dia 22 de abril, uma sessão de esclarecimento online, totalmente gratuita, para dar a conhecer as implicações legais e fiscais desta nova legislação.

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