AT deixa de aceitar ficheiro SAFT versão 1.01_01 a partir de 31 de Março de 2014

12 03 2014

Até à presente data a AT tem vindo a aceitar que o ficheiro SAFT seja submetido em versões anteriores à versão mais recente (Portaria n.º 274/2013-versão 1.03_01). A partir do próximo dia 31 de Março de 2014, irá deixar de ser possível submeter o ficheiro SAFT na versão 1.01_01.

 

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Standard Accounts 7.2 para OSX actualizado para a nova versão do ficheiro SAFT

17 12 2013

No passado dia 13 de Dezembro, foi disponibilizada na Mac App Store a versão 7.2.170001 do Standard Accounts. Esta actualização, para além das habituais pequenas correções, dá suporte à nova versão 1.03 do ficheiro SAFT (Portaria 243/2013).

 

Esta aplicação, desenvolvida pela HansaWorld, é gratuita e está disponível para o sistema operativo OS X, da Apple. É de resto uma das poucas aplicações de facturação disponíveis para este sistema, que estão de acordo com a realidade fiscal Portuguesa, no que diz respeito à certificação de software e emissão do ficheiro SAFT.

 

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Primavera Express–Disponibilização da nova versão do ficheiro SAF-T (PT)

4 11 2013

Foi disponibilizada no final da semana passada, uma actualização do Primavera Express (7.5001.1324) que inclui a nova versão do ficheiro SAFT, 1.03_01 (Portaria nº 274/2013).

 

Para descarregar esta actualização deve utilizar a opção “Procurar atualizações”, no Menu Ajuda.

 

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SAFT-Nova alteração à data limite para envio do ficheiro pela Portaria anterior n.º 1192/2009

22 09 2013

A possibilidade de enviar o ficheiro SAFT, na versão anterior (Portaria nº 1192/2009) à actual (Portaria nº 160/2013),  até agora, estava limitada até ao próximo dia 30 de Setembro de 2013, no entanto, neste momento, a AT retirou a referencia a esse limite temporal e o texto que é mostrado na aplicação de validação e envio do ficheiro SAFT é o seguinte:

 

“ATENÇÃO: A partir de 1 de julho o formato de SAFT a enviar deve ser o aprovado pela Portaria n.º 160/2013. O antigo formato (Portaria n.º 1192/2009) continua a ser aceite. Deve indicar a sua opção no campo Formato do Ficheiro.”

 

 

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Nova alteração à estrutura do ficheiro SAFT-Portaria n.º 274/2013

24 08 2013

 

Dia 1 de Outubro entra em vigor o novo Regime de IVA de Caixa (Decreto-Lei n.º 71/2013), o que implica que a estrutura do ficheiro SAFT sofra novamente alterações para acomodar os documentos de liquidação (recibos). Nessa sequencia foi publicada a Portaria n.º 274/2013, no passado dia 21 de Agosto.

 

Clique na imagem para consultar a Portaria n.º 274/2013

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Empresários queixam-se de constantes actualizações do sistema de facturação

15 08 2013

Fonte: www.rtp.pt

O Ministério das Finanças está a obrigar as empresas a actualizar o ficheiro informático para a faturação. A exigência implica um gasto extra, agravado pelo facto de que esta é a 3ª vez que o ministério muda as regras em menos de um ano, o que obrigou os empresários a pagar três vezes pelo ficheiro informático da facturação.

 

Clique na imagem para visualizar a reportagem da RTP.

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AT–Envio do ficheiro SAFT Portaria nº 1192/2009 até dia 30 de Setembro de 2013

6 08 2013

Na sequência do artigo AT–Envio do ficheiro SAFT com possibilidade de escolher a portaria

 

Fonte: e-fatura

ATENÇÃO: A partir de 1 de julho o formato de SAFT a enviar deve ser o aprovado pela Portaria n. 160/2013. Até ao dia 30 de Setembro de 2013 poderá ainda enviar no antigo formato (Portaria nº 1192/2009). Deve indicar a sua opção no campo Formato do Ficheiro.

 

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AT combate evasão fiscal e simplifica procedimentos

5 08 2013

Fonte: www.semanainformatica.xl.pt

Com a e-factura, o sistema de administração fiscal português pode ser um dos mais eficientes e competitivos a nível internacional. O projecto está implementado e a Autoridade Tributária e Aduaneira diz ter alcançado satisfatoriamente todos os objectivos traçados.

 

Um dos 10 projectos vencedores da edição deste ano dos IDC CIO Awards foi o sistema e-factura, desenvolvido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

 

O plano teve início em 2012, com a concepção de um projecto de lei, que culminou com a publicação do Decreto-Lei 198/2012 de 24 de Agosto, em vigor desde 1 de Janeiro de 2013. A nova legislação estabeleceu a obrigatoriedade da emissão de factura por parte de qualquer estabelecimento comercial, mesmo nos casos em que o consumidor final não a solicite.

 

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Mas atenção, o e-factura é mais do que um conjunto de rotinas informáticas destinado a assegurar a emissão de facturas por parte dos comerciantes. O grande valor deste projecto reside também no facto de a AT poder controlar e assegurar que todo o IVA constante nas facturas emitidas pelos comerciantes é entregue ao Estado.

 

Na prática, o e-factura é um sistema de suporte à promoção do cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte das empresas, bem como de controlo das facturas, permitindo combater mais eficazmente a evasão e ao mesmo tempo contribuindo para a equidade fiscal de todos os cidadãos contribuintes.

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HansaWorld-Actualização do Standard Accounts PRT

23 07 2013

A HansaWorld disponibilizou hoje na Mac App Store uma actualização (7.1.12 ) para o Standard Accounts PRT que, para além de pequenas correções, passa a permitir a exportação do ficheiro SAFT de acordo com a portaria 160/2013.

 

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AT–Envio do ficheiro SAFT com possibilidade de escolher a portaria

17 07 2013

Desde dia 1 de julho de 2013 que o formato do ficheiro SAFT foi alterado pela Portaria n. 160/2013 (versão 1.02_01). No entanto, com carácter temporário, a AT continua a aceitar que o ficheiro SAFT seja enviado no formato antigo, Portaria nº 1192/2009 (versão 1.01_01), devendo o utilizador, no portal da AT, aquando do envio do ficheiro seleccionar o formato correcto.

 

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ARTSOFT-AS GEST STARTUP sem custos durante 12 meses

17 07 2013

imageA software house portuguesa ArtSoft disponibilizou sem custos, a aplicação AS GEST STARTUP para empresas que estejam no processo de constituição. Durante os 12 primeiros meses a aplicação não terá custos de utilização.

 

Esta aplicação é naturalmente direccionada para micro e pequenas empresas, sem orçamento para TI. A aplicação cumpre com todas as normas legais em vigor, nomeadamente, emissão do ficheiro SAFT, certificação de software e comunicação de documentos de transporte à AT.

 

Assente na tecnologia de base de dados Pervasive PSQL o AS GEST STARTUP é uma aplicação que funciona em ambiente monoposto, monoempresa e multi-utilizador. O licenciamento é anual.

 

 

Características Principais (a lista completa pode ser encontrada aqui):

  • Gestão de Clientes;
  • Gestão de Fornecedores;
  • Gestão de Artigos e Stocks;
  • Registo de Documentos;
  • Gestão de Contas Correntes;
  • Relatórios e Análises.

 

 

Segundo a ArtSoft “o projecto “enquadra-se na política de responsabilidade social da ArtSoft“, refere Bruno Barroso, director de marketing da empresa.”

 

 

Poderá descarregar uma versão de demonstração do  AS GEST aqui.

Algumas imagens do AS GEST:

Ambiente de trabalho

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Ficha de cliente

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Analisador SAF-T PT da CentralGest–Versão 3

21 06 2013

A CentralGest disponibilizou a versão 3 do Analisador SAF-T PT que tem suporte para ficheiros SAFT gerados pela nova portaria 160/2013.

 

Para actualizar a aplicação deverá utilizar a funcionalidade de LiveUpdate. Se ainda não tem esta aplicação instalada, poderá descarregar aqui.

 

 

 

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Software facturação gratuito para Mac OS X

19 06 2013

 

A HansaWorld disponibilizou na Mac App Store o Standard Accounts PRT 7.1.

Esta aplicação de facturação está disponível gratuitamente para o utilizador, sem qualquer limite de registos, ou limitação temporal. É uma aplicação certificada pela AT e exporta o ficheiro SAFT mensal com a nova estrutura 1.02 (portaria 160/2013) que irá vigorar a partir de 1 de Julho de 2013.

É direcionado para micro empresas uma vez que apenas tem as funcionalidades básicas como emissão de documentos de venda, clientes e artigos. No entanto, estão disponíveis no Marketplace mediante subscrição, funcionalidades extra, que podem ser adquiridas directamente dentro da aplicação (In-App Purchase), como por exemplo o módulo para controlar compras, stocks, números de série, etc.

 

 

Ecrã inicial da aplicação

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Ficha de artigo

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Novo Regime de bens em circulação e nova estrutura do ficheiro SAFT

18 06 2013

 

Este artigo pretende reunir informação de fontes diversas, relativamente à comunicação de documentos de transporte à AT e nova estrutura do ficheiro SAFT.

 

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Novas Regras de comunicação de Documentos de Transporte

18 04 2013

 

A Primavera disponibilizou na sua página mais informações sobre as novas regras de comunicação de documentos de transporte. Está disponível um documento em formato PDF, com as questões frequentes, um vídeo que explica o processo de comunicação e a inscrição para um webseminar, de acesso gratuito, que terá lugar na próxima segunda feira, dia 22 de Abril às 11 horas.

Fonte: PrimaveraBSS

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Novas Regras de comunicação de Documentos de Transporte

O Decreto-Lei nº 198/2012 de 24 de Agosto veio impor a obrigatoriedade de comunicação da emissão de Documentos de Transporte à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com entrada em vigor a 1 de maio de 2013, para todos os sujeitos cujo volume de negócios no ano transato tenha sido superior a 100.000€.

Esta comunicação deverá ser realizada antes do início do transporte e é da responsabilidade do emissor do documento de transporte. A legislação considera como documentos de transporte as Faturas, Guias de Remessa, Guias de Transporte; Notas de Devolução e documentos equivalentes (ex. guia de Movimentação de Ativos Próprios e Guias de Consignação).

A comunicação de documentos de transporte à Autoridade Tributária e Aduaneira poderá ser efetuada pelas seguintes vias:

  • Em tempo real recorrendo a um WebService;
  • Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
  • Diretamente no Portal das Finanças
  • Através de serviço telefónico no caso de documentos processados manualmente em papel ou de inoperacionalidade do Sistema Informático.

 

 

Como comunicar os seus Documentos de Transporte à AT?

 

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Como é gerada e como poderá ser validada a assinatura dos documentos certificados

23 03 2013

 

A certificação de software e o SAFT são actualmente uma realidade nas organizações portuguesas. Visam combater a fraude e evasão fiscal, garantindo a autenticidade dos documentos de facturação. Uma aplicação certificada, em nenhuma circunstância pode permitir que um documento gravado possa ser alterado, no que respeita aos dados com relevância fiscal. Tal situação levaria à alteração da assinatura digital. A assinatura é gerada no momento em que um documento é gravado na base de dados, recorrendo a um algoritmo de segurança e encriptação assimétrica (RSA), tendo por base uma chave privada do conhecimento exclusivo do produtor de software. Em nenhuma circunstância uma assinatura pode ser alterada.

 

Num processo de auditoria são mecanismos  ao dispor das entidades competentes pois permitem aferir e identificar inconformidades.

 

software certificado

 

 

Quais os dados necessários para gerar a assinatura dos documentos?

- InvoiceDate (data do documento)
- SystemEntryDate (data/hora da gravação do documento)
- InvoiceNo (tipo/código do documento, série do documento, nº documento)
- GrossTotal (total do documento incluindo impostos)
- Hash (hash do documento anterior, o faz com que exista um encadeamento entre todas as assinaturas)

 

Como é efectuada a validação das assinaturas?

A assinatura é gerada segundo um algoritmo baseado em 2 chaves. A chave privada, que é do conhecimento exclusivo do produtor de software e a chave pública que poderá ser disponibilizada pelo produtor de software. Com base nestas duas chaves, a privada, utilizada quando a assinatura é gerada, juntamente com os dados acima mencionados, e a pública que poderá ser confrontada com a privada, sendo possível verificar a consistência das assinaturas existentes.

 

Onde é guardada a assinatura dos documentos?

A assinatura é guardada em base de dados, juntamente com os restantes dados da aplicação, e é exportada para o SAFT.

 

Na impressão de um documento certificado, é obrigatório que seja mostrada parte da assinatura, assim como o numero do certificado atribuído pela AT ao produtor de software. São mostrados as posições 1º, o 11º, o 21º e o 31º da assinatura guardada na base de dados.

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CentralGest disponibiliza novas funcionalidades no Analisador SAF-T PT

20 03 2013

 

Já abordado anteriormente neste artigo, o Analisador SAF-T PT da CentralGest é uma excelente ferramenta de auditoria que permite analisar o ficheiro SAFT. A única limitação da versão gratuita é o facto de limitar em 25000 o numero de registos. Em alternativa, embora com menos funcionalidades, está disponível o Visualizador SAFT-PT desenvolvido pela equipa do Projecto Colibri, com a vantagem de para além de ser gratuito, não ter nenhum limite de registos.

Novas funcionalidades do Analisador SAF-T PT

  • Disponibilidade de novos campos de informação na Análise de Cubo: IVA,
  • Valor Tributável e Imposto das linhas de documentos;
  • Possibilidade de Exportar e Imprimir a Análise de Cubo,
    respeitando a configuração;
  • Disponibilidade de novos Filtros de Grelhas, Cubos e Gráficos;
  • Possibilidade de visualização da Coluna de Saldo;
  • Possibilidade de visualização e impressão do Resumo de IVA;
  • Validação de Total Liquido e Valor de Impostos (com Margem de Erro)
    por Documento;
  • Validação de Totais de Nº de Documentos, Valor a Débito / Crédito.

 

Se já tem o Analisador SAF-T PT instalado, este deverá procurar actualizações no arranque da aplicação. Está também disponível na barra principal a funcionalidade LiveUpdate que permite, a pedido, verificar actualizações e mostrar mais detalhes sobre as mesmas.

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AT actualiza validador de ficheiros SAFT

9 03 2013

 

A AT actualizou a aplicação online de validação do SAFT, disponível neste endereço . Agora, permite a validação de documentos do tipo FS-Factura Simplificada, e está preparada para gerar um comprovativo em PDF.

 

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Há comerciantes que passam fatura com o NIF 999999990. É legal?

18 02 2013

Para ajudar a complicar e baralhar um pouco mais:

 

17 – Há comerciantes que passam fatura com o NIF 999999990. É legal?

Não. Na fatura para o consumidor final deve constar o seu NIF (número de identificação fiscal) se este o exigir, ou não exigindo, esse espaço deve ficar inutilizado, preenchido com tracejado ou “consumidor final” e nunca com o nº 999999990.

Fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/faturas/faqs_cons.html

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PRIMAVERA Express 7.5001.1165-Melhorias no assistente de exportação do SAFT

18 02 2013

A versão 7.5001.1165 disponível a partir de hoje traz consigo melhoramentos no assistente de exportação do SAFT.

 

Agora, está disponível uma opção que permite validar o ficheiro, mostrado os erros e avisos que visam ajudar o utilizador. Para alguns erros, poderá ser sugerida uma forma automatizada de os ultrapassar, ficando ao critério do utilizador executar ou não a correção proposta para cada erro.

 

A opção para validar, deverá ser executada antes de exportar o ficheiro. No entanto, se optar por Exportar, sem previamente validar, e se existirem erros, será perguntado ao utilizador se deseja visualizar os detalhes.

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Neste exemplo, num dos erros mostrados, é sugerida a alteração da conservatória da empresa, uma vez que contem espaços. Ao carregar em Corrigir a própria aplicação encarrega-se desta alteração.

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