Nova Versão do SAFT-PT (1.01) a partir de 1 de Janeiro de 2010

21 12 2009

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O SAFT é um ficheiro standard com o objectivo de de criar uma forma fácil de exportar informação das aplicações de gestão empresarial (ERP), com fins fiscais e contabilísticos, independentemente da marca de software utilizada. A versão portuguesa foi desenvolvida em parceria entre a ASSOFT e a DGCI com base numa recomendação da OCDE.

 

Obrigatório já desde 1 de Janeiro de 2008, o SAFT-PT (Standard Audit File for Tax Purposes – Versão Portuguesa) sofreu alterações, sendo que a partir do dia 1 de Janeiro de 2010, a emissão desse ficheiro tem que obedecer à  nova estrutura da versão 1.01.

 

A Portaria 1192/2009 publicada no Diário da República, vem alterar a 321-A/2007, e aprova desta forma a nova versão. Todos os sujeitos passivos de IRC, que exerçam, a título principal, uma actividade de natureza comercial, agrícola ou industrial, que organizem a sua facturação e contabilidade com recurso a meios informáticos, são obrigados a produzir esse ficheiro caso seja solicitado pelas inspecções tributárias. O objectivo é verificar o cumprimento das empresas para com o Estado, e também aumentar a eficiência na realização de auditorias tributárias, já que não é necessário ter auditores especializados nas várias dezenas de aplicações de gestão empresarial (ERP).

 

 

Para alem de todas as alterações, a versão 1.01 vem permitir uma harmonização com o novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e com a futura Portaria que vai impor a certificação do software feita pela DGCI.

A propósito da futura obrigatoriedade da certificação do software, veja aqui uma reportagem da SIC emitida em 26/09/09 sobre o tema!

 

Deve portanto verificar se a sua aplicação já está preparada para gerar o SAFT-PT na versão 1.01. Consulte a empresa que desenvolve a sua aplicação de facturação em caso de dúvidas.

Links de Interesse:

Diário da República: Portaria 1192/2009 (PDF)

http://www.assoft.pt/default.asp?flag=5&idcategoria=2

http://www.assoft.pt/default.asp?flag=6&idnovidade=81 (FAQ)

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/NEWS_SAF-T_PT.htm

 

Validador online da DGCI para a  versão 1.01 do SAFT-PT

Com o validador oficial da DGCI, poderá verificar se o ficheiro exportado pela sua aplicação está de acordo com a estrutura de dados da versão 1.01 do SAFT.


Ações

Information

6 responses

20 01 2010
9 02 2010
Ana Domingues

como obter mais informações ?

9 02 2010
XpecialGUEST

Para mais informações sobre o SAFT deverá consultar os links acima referidos.

Obrigado

19 07 2010
Miguel Guerra

Bom dia,

Gostaria de colocar algumas questões que me surgem após a leitura da Portaria 1192/2009:

No caso de uma organização cuja facturação de anos anteriores a 2010 tenha sido realizada com suporte numa aplicação que em 2010 é descontinuada, qual a obrigatoriedade de exportar o ficheiro SAFT do sistema anterior?

Relativamente ao histórico de 2008 e 2009, a facturação inerente deverá permanecer armazenada durante 4 ou 5 anos, visto esta documentação ser electrónica?

Aguardo as vossas considerações.

Obrigado.

Cumprimentos,

Miguel Leão Guerra

20 07 2010
XpecialGUEST

Boa tarde.

Penso que é obrigado a gerar esse ficheiro, caso a sua empresa se enquadre na legislação sobre o SAFT, desde o ano 2000, independentemente de tudo. Para ter a certeza contacte a Assoft (www.assoft.pt). Quanto ao tempo durante o qual é obrigatório manter os dados de facturação, não faço ideia qual o mínimo. Se entretanto descobrir coloque aqui por favor.

Cumprimentos
Carlos

1 09 2012
Validar o ficheiro SAF-T PT « ..::invisible flame light::..

[…] SAF-T, amplamente conhecido e documentado, inclusive neste blog (ver este, este e este artigo), tem como objectivo inicial permitir a exportação de dados, num formato […]

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