Primavera Express-Certificação de Software

14 11 2011

Fonte: PrimaveraBSS

 

A PRIMAVERA informa que não vai disponibilizar, este ano, a versão para o produto PRIMAVERA EXPRESS com a garantia de Certificação decorrente da Portaria 363 /2010 por considerar que este produto é destinado a empresas de pequena dimensão que não estarão, à partida, abrangidas  por esta obrigatoriedade.
 
Relembramos que ficam excluídas nesta segunda fase da obrigatoriedade (com entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2012) as empresas que reúnam pelo menos um destes requisitos:

 

  • Utilizem software produzido internamente ou por empresa integrada no mesmo grupo económico, do qual sejam detentores dos respectivos direitos de autor;
  • Tenham operações exclusivamente com clientes que exerçam actividades de produção, comércio ou prestação de serviços, incluindo os de natureza profissional;
  • Tenham tido, no período de tributação anterior, um volume de negócios inferior ao referido na Portaria (€ 150 000 para o exercício de 2011);
  • Tenham emitido, no período de tributação anterior, um número de facturas, documentos equivalentes ou talões de venda inferior a 1000 unidades.

 

Depois da obrigatoriedade de disponibilização/utilização de programas certificados, em Janeiro 2011, para empresas com facturação superior a €250 000, a certificação será agora obrigatória a partir de 1 de Janeiro de 2012, para os sujeitos passivos que, em 2011, tenham um volume de negócios superior a €150 000.

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Links de interesse:

Sistemas de facturação a custo 0- Comparativo

DGCI


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Information

2 responses

14 11 2011
Rodrigues

Uma empresa que tenha valor de facturação superior a 150.000€ mas que emita menos de 1000 documentos no intervalo de um ano, não é obrigado a ter software certificado ?

Cumprimentos.

14 11 2011
HOAS

Bastará à empresa reunir pelo menos uma das condições enunciadas para ficar fora do âmbito da Portaria. (http://www.primaverabss.com/pt/PortalRender.aspx?PageID=8c0bbac8-560e-4f19-b74d-e6fdeebad55f)

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