Fisco vai controlar pagamentos por multibanco

2 02 2012

Fonte: economico.sapo.pt

 

O Fisco vai controlar todas as compras efectuadas através dos terminais de pagamento automático, independentemente do valor, mas os contribuintes não serão identificados.

 

De acordo com a edição de hoje do Correio da Manhã, o Fisco vai controlar todos os pagamentos efetuados nos Terminais de Pagamento Automático, independentemente do valor em causa.

A portaria que exige aos bancos que comuniquem às finanças todos pagamentos realizados com cartão de crédito ou débito foi publicada ontem em Diário da República, segundo fonte do Ministério das Finanças.

A Lei Geral Tributária obriga a banca a “fornecer à administração tributária, até ao final de Julho de cada ano, o valor dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito, efectuados por seu intermédio, a sujeitos passivos que aufiram rendimentos da categoria B de IRS (empresários em nome individual) e de IRC (empresas), sem por qualquer forma identificar os titulares dos referidos”.

Isto quer dizer que os pagamentos em lojas, restaurantes, hotéis ou outros estabelecimentos serão comunicadas ao Fisco. No entanto, não será necessário identificar os contrribuintes que fizeram aqueles pagamentos.

O objectivo desta medida é reforçar o combate à fraude e à evasão fiscal, através do cruzamento de dados de vários contribuintes.

 


Ações

Information

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s




%d bloggers like this: