Como definir um cliente como Consumidor Final

7 09 2012

O SAFT e a certificação de software têm vindo a definir um conjunto de regras e linhas de orientação pelas quais as aplicações informáticas de facturação têm de se guiar.

 

Uma das questões que actualmente podem ser levantadas é como configurar uma aplicação, para utilizar um cliente genérico, isto é, não identificado. Pelas mais variadas razões, em muitos sectores e áreas de negócio, não existe interesse  nem necessidade em criar um cliente no sistema, com os seus dados “reais”, para cada transação. Por exemplo, na área da restauração, retalho e similares, ou quando o documento a emitir é uma VD, em que não é necessário controlar uma conta corrente, quando os valores transaccionados são baixos, quando é um cliente esporádico, etc.

 

Algumas aplicações no mercado (certificadas, e não certificadas pela AT), têm o comportamento de não permitem, em determinadas circunstâncias, gravar um documento para clientes, sem que o número de identificação fiscal (NIF) seja definido. Desta forma o utilizador vê-se obrigado a preencher esse campo com algo, muitas das vezes ao acaso, já que poderá não ser feita uma validação aos dados que são introduzidos pelo utilizador.

 

image

Assim, o mais correcto, para estes casos, e segundo o que consta na portaria 1192/2009 referente à emissão do SAF-T, o cliente indiferenciado, deverá ser definido da seguinte forma:

Nome: Consumidor final

NIF: 999999990

 

 

 

Em Portugal, o NIF (ou NIPC-Número de Identificação de Pessoa Colectiva) é constituído por 9 dígitos e pode ser validado através de um algoritmo (mais informações aqui). O primeiro dígito tem significados diferentes, identificando o tipo de entidade:

1 ou 2 (pessoa singular)
5 (pessoa colectiva)
6 (pessoa colectiva pública)
8 (empresário em nome individual)
9 (pessoa colectiva irregular ou número provisório)

 

 

Normalmente as aplicações têm uma opção para efectuar essa validação, e confirmar se o mesmo foi correctamente introduzido.

 

77777

 

 

Poderá também validar um NIF, e consultar a que entidade pertence, nos seguintes sites:

http://www.nif.pt

http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/

 

 

 

Nota: este artigo não dispensa a consulta da legislação em vigor.


Ações

Information

6 responses

17 09 2012
JoiSil

Boas Noites,

Se por exemplo se tiver o nome do cliente e a morada e não tiver o número de contribuinte do cliente o que tenho de escrever no campo Nº de contribuinte????

18 09 2012
XpecialGUEST

Boa noite,

É uma boa pergunta. Não faço ideia o que será mais correcto nestas situações. Deverá confirmar com um contabilista.

Cumprimentos

1 10 2012
Pedro

No caso referido, eu costumo deixar em branco.
Porque por aquilo que tenho visto esse contribuinte 999999990 aparece em talões onde nem sequer consta o nome/morada do cliente! Assim tipo talões de pagamento de gasolina/gasóleo nas estações de serviço.

23 10 2012
JoiSil

Nas compras superiores a mil euros será sempre obrigatório indicar o número fiscal

23 10 2012
JoiSil

E se for inferior a mil euros temos de colocar o 999999990 se o cliente não souber ou não querer.?

Conseguem confirmar essas informações numa fonte segura?

24 10 2012
Pedro F.

Para vendas superiores a 1000 euros, tendo sempre exigido o contribuinte, mas também por estes valores emito sempre Facturas, porque ninguém os paga antecipadamente :( Assim como tenho de criar no Primavera primeiro a ficha de cliente exigo sempre o contribuinte :)

No cado dos pagamentos a pronto, emito VDs, mas os valores em causa andam quase sempre na casa das dezenas de euros, e ai hà muitos clientes particulares que se raspam a dar o contribuinte :( , nestes casos costumo deixar o campo referente ao contribuinte em branco, porque penso que o dito 999999990 refere-se a documentos (como os talões) em que não consta nem nome nem morada do cliente, como no exemplo que dei acima, dos talões de gasóleo.

Tenho feito sempre assim, e quando gero (para testes) o SAF-T, ele nunca me indicou erro algum na sua criação!

Utilizo o Primavera Express 6.40,mas por causa do limite para este ano de 100.000 euros, no inicio do ano vou ter de comprar o Primavera Easy Starter :( … mais uma despesa!!!

Cumps

Pedro F.

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