Sete empresas e 12 pessoas em fraude fiscal com software

20 06 2013

Fonte: www.computerworld.com.pt

 

Prejuízo de milhares de euros acaba com investigação nacional de “excepcional complexidade técnica e jurídica”.

O Ministério Público acusou hoje sete empresas e 12 pessoas por crimes de fraude fiscal qualificada e de instigação para uso de software com fins ilegais.

 

Segundo o comunicado da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, “parte dos arguidos procedeu ao fabrico, fornecimento, instalação e outra parte à utilização em estabelecimentos comerciais da área da restauração, de programa informático, ao qual foi dada a denominação de SIM.exe, o qual, executado, alterava os dados de facturação originados pelo programa informático de facturação/gestão Winrest FO, utilizado no sector da restauração para efeitos de facturação”.

O SIM.exe só funcionava ligado ao programa Winrest e “alterava os valores reais da facturação, designadamente eliminando parcelas das facturas emitidas, após o que eram exportados os elementos assim obtidos para os ficheiros do Winrest, conseguindo os arguidos utilizadores simular facturação com valores aparentes inferiores aos reais”.

 

Estes valores manipulados constavam nas declarações fiscais relativas aos anos de 2003 a 2006 inclusive, apresentadas pelos arguidos, “visando omissões ao nível do pagamento de imposto – IRC de montante inferior ao devido, e a não entrega das quantias liquidadas e recebidas a título de IVA, com a consequente diminuição das receitas tributárias e prejuízo de milhares de Euros para o Estado”.

 

A acusação visa o “grupo que concebeu e divulgou o simulador SIMSIM – criando assim nos restaurantes a vontade de alterar os seus rendimentos fiscais -, e alguns dos revendedores que se apurou terem igualmente divulgado tal simulador aos utilizadores identificados no processo”.

 

Recorde-se que já no final de 2010 foram constituídos 49 arguidos num processo pelo uso do SIMSIM, registando-se então 400 restaurantes a usarem contabilidade paralela.


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