Fisco faz terceira ofensiva no combate à fraude nas faturas

16 05 2014

 

Fonte: Expresso

 

XL_257ed5f9f96e6da8977462459b15454fDepois das ações ‘fatura Suspensa’ e ‘Controlo da Faturação’, a Autoridade Aduaneira voltou ao terreno. Desta vez, bateu à porta de 76 empresas de programas de faturação.

Os inspetores da Autoridade Tributária (AT) voltaram ao terreno para combater a fraude com faturas. De norte a sul do país, 152 fiscais visitaram 76 empresas de distribuição de programas de faturação certificados.
 
Segundo o comunicado do Ministério das Finanças, agora divulgado, foram recolhidos 76 ficheiros de exportação de dados (SAF-T), através dos quais as empresas comunicam os elementos das faturas à AT.
 
O fisco ficou também na posse de 86 listas de clientes de cada programa de faturação certificado comercializado pelas empresas fiscalizadas.

 

 
Na operação ‘Fatura Suspensa’, ocorrida em finais de abril, foram inspecionados 178 estabelecimentos, por 356 fiscais e 200 agentes policiais, entre lojas de comércio a retalho, restaurantes, cabeleireiros e joalharias.
 
Foram instaurados 128 autos de notícia a 108 arguidos por utilização ilegal de programas de faturação, entre outros ilícitos.
 
Dias antes tinha sido revogado o programa de faturação iERC "por existirem fundados indícios de utilização fraudulenta de uma versão adulterada daquele programa certificado". E foi apresentada uma queixa contra a empresa que comercializava o programa no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, pela alegada prática do crime de falsidade informática.
 
Entretanto, o Ministério das Finanças foi citado no âmbito de uma providência cautelar apresentada pela mesma empresa, o que obrigou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, a fundamentar a decisão pela revogação do programa iERC.
 
Segundo as Finanças "o despacho de revogação do programa de faturação iERC continuará a produzir os seus efeitos legais".


Ações

Information

One response

8 05 2015
Software Facturação Certificado Penal | Actual Percentil

[…] Fisco faz terceira ofensiva no combate à fraude nas … – O fisco ficou também na posse de 86 listas de clientes de cada programa de faturação certificado … Ação Penal, pela alegada … facturação software gestão … […]

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s




%d bloggers like this: