Fisco passou a pente fino 1300 estabelecimentos comerciais

13 11 2014

Fonte: Publico.pt

Inspecção nacional a programas informáticos de facturação resultou em 150 autos de notícia. Finanças prometem novas acções contra evasão fiscal.

As coimas das infracções por não utilização de programas de facturação podem ir até aos 37.500 euros


Cerca de 400 inspectores do fisco estiveram no terreno na terça-feira a percorrer 1325 estabelecimentos comerciais de comércio a retalho, numa operação à escala nacional para detectar casos de incumprimento fiscal, nomeadamente de fraude em programas informáticos de facturação.

Na sequência da acção inspectiva, a que o Ministério das Finanças deu o nome de Facturação Certificada, foram instaurados 153 autos de notícia a “sujeitos passivos que não cumpriam a obrigação de emissão de facturas ou não estavam a utilizar programas de software de facturação certificados”.

A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais adianta, em comunicado, que a operação decorreu “de norte ao sul do país”, envolvendo 400 inspectores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que “contaram com a colaboração de 200 técnicos de outras entidades inspectivas e agentes de forças policiais” – efectivos da PSP, GNR, ASAE, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e Instituto da Segurança Social. Os locais onde a operação incidiu não são revelados pelo ministério.

A administração fiscal tem levado a cabo, ao longo deste ano, acções pontuais de inspecção em larga escala, centradas não apenas no comércio a retalho (como aconteceu na operação de ontem), mas também na restauração, cabeleireiros e hotelaria. Nas acções que visavam directamente inspeccionar os programas informáticos de facturação, o tiro de partida foi dado com a operação Factura Suspensa, a que a AT deu continuidade, chegando a realizar acções com inspectores à paisana.

A operação realizada na terça-feira, sublinha o Ministério das Finanças, é a primeira “em que a falsidade informática e a não utilização de programa de facturação certificados são consideradas contra-ordenações graves, puníveis com coimas até 37.500 euros por cada infracção praticada”.

No caso da inspecção Facturação Certificada, a Secretaria de Estados dos Assuntos Fiscais não refere o montante global das coimas que possa estar envolvido nos casos de fraude detectados.

O ministério liderado por Maria Luís Albuquerque – que tem enfatizado o resultado das medidas de combate à fraude, evasão fiscal e à economia paralela no aumento das receitas fiscais do Estado – adianta que estão programadas novas acções inspectivas.

“A presença da Inspecção Tributária no terreno, através da realização de actividades de controlo inspectivo, é indispensável para detectar, dissuadir, e penalizar situações de incumprimento, tendo um significativo efeito dissuasor e pedagógico sobre os contribuintes, aumentando a percepção do risco e dos custos associados ao não cumprimento”, frisa o ministério.

As empresas que utilizam os programas informáticos de facturação produzidos internamente têm até 31 de Dezembro para obter a certificação do software ou passar a utilizar um programa já certificado pelo fisco. O Ministério das Finanças tem adiado sucessivamente o prazo da certificação – que chegou a ser 1 de Janeiro deste ano – e decidiu em Setembro voltar a estender a data-limite.

Na Autoridade Tributária, justificou então o ministério, há muitos pedidos de certificação pendentes e algumas empresas que escolhem software já certificado precisam de tempo para testar os programas, muitas vezes com equipas localizadas fora de Portugal.


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