Primavera Express – Contribuição sobre sacos plásticos leves (Lei n.º 82-D/2014)

10 02 2015

Foi hoje disponibilizada pela Primavera uma nova versão do Express que dá resposta à obrigatoriedade de contribuição sobre sacos plásticos leves (D. L. n.º 82-D/2014).

 

 

A versão mínima da aplicação que dá resposta a esta normativa é 07.6000.1207.

 

Configurações no Administrador (Administrador > Selecionar Empresa >  Logística e Tesouraria > Parâmetros da Empresa)

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Configurações no artigo

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Editor de Vendas

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Layout de impressão A4

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POS

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Layout de impressão talão

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FAQ
 
P: Quando entra em vigor esta contribuição?
R: Esta contribuição entra em vigor a partir do dia 15 de Fevereiro.

 
P: Qual o valor da contribuição?
R: O valor é de 0,08€ + 23% Iva, para cada saco plástico, sendo este descriminado na fatura.

 
P: Qual o universo de empresas abrangidas por este decreto?
R: Todos os estabelecimentos que forneçam aos seus clientes sacos de plástico leves, nomeadamente: comércio a retalho e a grosso, restauração e similares, etc.

 
P: Quais as menções a constar na fatura?
R: Na fatura deve constar:

Artigo “Sacos de plástico leves”
Número / quantidade de Sacos disponibilizados
O valor cobrado a título de preço

 

 

 

Páginas relacionadas:

http://observador.pt/2014/12/30/sacos-de-plastico-vao-ser-pagos-em-2015-mas-nao-logo-em-janeiro/

http://www.dinheirovivo.pt/Imprimir.aspx?content_id=4199900

http://www.publico.pt/economia/noticia/sacos-de-plastico-serao-pagos-a-partir-de-15-de-fevereiro-1680918

http://economico.sapo.pt/noticias/a-contribuicao-sobre-os-sacos-de-plastico_208504.html

http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=176655

http://expresso.sapo.pt/sacos-de-plastico-novas-regras-vao-custar-caro-a-empresas-e-ambiente-acusa-aphort=f907163


Ações

Information

3 responses

14 02 2015
Rui

Esta situação tem arrasado com os nervos de toda a gente porque as finanças já deviam de ter esclarecido um conjunto de dúvidas que todos temos.
Em relação a esta atualização do Primavera, nem sei por onde comece: a lei é clara e diz que o valor da contribuição deve de ser cobrada “a título de preço” pelo que o valor do saco não pode ser 0.02 e depois o cliente pagar 0.10; não se entende porque um saco de 0,02 tem um valor total de 0,05 (bug?); parece-me que a intenção do governo seria descriminar imediatamente abaixo da descrição do artigo, o valor da contribuição e respetivo DecretoLei de suporte. Finalmente seria avisado tirar o NIF de um Consumidor Final dado que tal é agora considerado incorreto.
Talvez tenha razão, talvez não, mas aqui fica registada a minha opinião…

14 02 2015
XpecialGUEST

Julgo que nada impede que um comerciante cobre x valor por um saco, para alem do valor de 0,08+IVA de contribuição obrigatória (conforme poderá verificar nas imagens, existe uma separação de valores: 0,02+IVA(saco) + 0,08+IVA(contribuição).

O valor de 0,05 no layout de impressão em formato talão, julgo que está errado, conforme indicou.

Quanto ao NIF do Consumidor Final, estar correto ou incorreto é irrelevante para este artigo, no entanto, para não criar dúvidas, optei por ocultar.

17 02 2015

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