Produtos Fitofarmacêuticos-Registo da venda

22 04 2016

A legislação atual, nomeadamente a Lei 26/2013 obriga a uma série de requisitos relacionados com as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêutico (fitofármacos).

 

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Em concreto, o artigo Artigo 1 especifica o seguinte:

“…
Registos da venda
1 — Nos estabelecimentos de venda, o vendedor dos produtos fitofarmacêuticos deve registar, incluindo no documento comprovativo de venda, o número de autorização de exercício de atividade, a data, o nome do comprador, o nome comercial e o número de autorização de venda do produto, as respetivas quantidades e os lotes e, se for o caso, o número de identificação do aplicador especializado.
…”

 

 

Embora algumas aplicações de faturação e ERP’s existentes atualmente no mercado deem de alguma forma resposta a esta legislação e tratem esta especificidade de base, muitas outras aplicações não, pelo menos sem recorrer a desenvolvimento e customização.

 

Neste artigo é pretendido demonstrar que poderá ser possível, ainda que de uma forma “rudimentar” e muito simplificada, dar resposta a parte ou mesmo à totalidade do que é imposto pela Lei 26/2013, no que diz respeito à emissão dos documentos de venda, de forma rápida e sem recorrer a qualquer desenvolvimento ou configurações complexas.

 

 

 

Exemplo do registo de um documento de venda de produtos fitofarmacêuticos no Primavera Express

O numero de autorização de venda poderá ser definido nas propriedades da empresa, em um campo que não esteja a ser utilizado, como no seguinte exemplo em que foi utilizado o campo para definir o endereço Web, ou num campo que esteja preenchido, mas permita mais texto adicional, como o nome da empresa. Eventualmente poderá não ter nenhum campo disponível, e nesse caso poderá optar por editar o report de vendas com o Crystal Reports para incluir a informação pretendida através de um campo de texto.

 

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Ao nível do cliente o número de identificação do aplicador especializado poderá ser definido no campo do nome do cliente (na ficha do cliente ou no Editor de Vendas, no momento da emissão do documento), assim como o número de autorização de venda do produto (APV/AV) poderá fazer parte da descrição do artigo, que pode ser definida na ficha do artigo (de forma permanente), ou no momento da emissão do documento.

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Impressão do documento de venda

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No contexto desta legislação, o texto a utilizar para especificar os dados do cliente, artigo e empresa (assinalado na imagem em cima, a vermelho), penso que não tenha que ter uma estrutura obrigatória, de modo que, se de facto isso for verdadeiro, fica ao critério de cada utilizador.

 

Logicamente que neste cenário não é efetuado nenhum tipo de controlo e validação das regras. Por exemplo, é possível gravar um documento de venda que contenha Produtos Fitofarmacêuticos, sem que o cliente tenha definido o seu numero de autorização de aplicado.

 

 

Páginas e documentos relacionados:

http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2016-01-25-Formacao-obrigatoria-para-uso-e-compra-de-pesticidas´

http://www.ovilaverdense.com/noticia.php?n=15472

http://rr.sapo.pt/noticia/50996/quer_usar_pesticidas_entao_aprenda

http://setubalnarede.pt/canal/compra-e-aplicacao-de-fitofarmacos-so-para-aplicadores-documentados-ja-a-partir-de-26-de-novembro/

http://www.ionline.pt/494228

http://www.rtp.pt/noticias/pais/milhares-de-agricultores-proibidos-de-aplicar-fitofarmacos-porque-nao-fizeram-formacao_v885256

http://www.advid.pt/imagens/comunicacoes/13699125474189.pdf


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