Fisco lança acção de larga escala contra a evasão fiscal em restaurantes de todo o País

20 07 2016

Fonte: economico.sapo.pt

 

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) iniciou, no passado dia 15 de Julho, "uma acção de larga escala, em todo o território nacional e regiões autónomas, para avaliar, promover e apoiar o cumprimento voluntário das obrigações declarativas e de pagamento", anunciou hoje o Ministério das Finanças.

"A iniciativa, denominada “Acção Menu”, enquadra-se no objectivo estratégico de combate à economia paralela e às práticas de fraude e evasão fiscais da AT.

 

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Nesta acção, que irá decorrer até ao final do verão, serão envolvidos cerca de 500 inspectores, que verificar o cumprimento das obrigações de facturação e a correcta aplicação das taxas de IVA.

Apesar de nada dizer o comunicado das Finanças, a acção aplica-se ao sector da restauração. O Fisco lançou a acção de fiscalização para garantir que as empresas de restauração cumprem voluntariamente as suas obrigações declarativas e de pagamento, avança a Lusa.

"Para a AT, a presença da Inspecção Tributária e Aduaneira no terreno é indispensável para detectar, dissuadir, e penalizar situações de incumprimento voluntário, tendo um significativo efeito dissuasor e pedagógico sobre os contribuintes, aumentando a percepção do risco e dos custos associados ao não cumprimento", adianta o referido comunicado do Ministério das Finanças".

O combate à fraude, à evasão e à economia paralela, continuará a ser desenvolvido pela Autoridade Tributária e Aduaneira, em diversas ações, de forma a garantir o cumprimento da lei, o reforço da equidade fiscal e a redução das situações de concorrência desleal.

 

 

 

Noticias relacionadas:

https://www.publico.pt/economia/noticia/fisco-poe-em-marcha-accao-menu-para-fiscalizar-iva-nos-restaurantes-1738813

http://www.cmjornal.xl.pt/cm_ao_minuto/detalhe/fisco_lanca_acao_menu_para_garantir_cumprimento_de_obrigacoes_pelas_empresas_de_restauracao.html


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