Fisco faz novo raide a programas de faturação

27 10 2016

Fonte: www.dinheirovivo.pt

 

A AT voltou ao terreno para inspecionar programas de faturação, tendo anulado as certificações do "CR Mais e WinPlus".

O raide do fisco – denominado “Ação Buffet” – decorreu na terça-feira, abrangeu 1500 estabelecimentos comerciais e culminou na instauração de 100 autos de notícia por utilização de programas de faturação anulados.

 

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Num comunicado emitido esta quinta-feira, o Ministério das Finanças acentua que na sequência destas ações “e, tendo o Ministério Público comunicado à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que os programas de faturação “CR Mais” e “WinPlus” (certificados n.º 1422 e 1751) se encontravam dotados de um conjunto de funcionalidades concebidas para permitir ao utilizador a eliminação dos registos de vendas e prestações de serviços, foram anuladas as certificações outorgadas pelos referidos programa”.

A Ação Buffet, que envolveu a participação de elementos da GNR, PSP, ACT, ASAE, ISS e SEF, visou sobretudo contribuintes utilizadores daquelas aplicações.

Esta não é a primeira vez que a AT avança para o terreno para realizar operações inspetivas desta natureza. Em 2014, durante uma ação denominada “Fatura suspensa” foi suspenso pela primeira vez um software de faturação que permitia às empresas suspender a venda e posteriormente apagar a fatura, sempre que o cliente não pedia que lhe fosse associado o seu NIF.

A AT não vai parar por aqui e estão programadas novas inspeções. ” Como forma de garantir uma justa repartição do esforço fiscal, a Autoridade Tributária e Aduaneira continuará a reforçar o combate à economia paralela e às práticas de fraude e evasão fiscais, tendo em vista alargar a base tributável e reduzir a concorrência desleal. Estão já em curso e programadas um conjunto de outras ações no mesmo âmbito”, refere ainda o comunicado.


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