Restauração “apaga” legalmente mais de 500 milhões de IVA

4 03 2017

Fonte: Expresso

(clique nas imagens para abrir em tamanho maior)

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Fonte: www.jornaldenegocios.pt

Os “softwares” de facturação usados na restauração permitem, de forma legal, apagar as vendas a dinheiro, sem que tenha sido emitida factura com número de contribuinte. Porque há falhas na legislação. Estado perde assim mais de 500 milhões de euros de receita de IVA.

Negócios

jng@negocios.pt

25 de fevereiro de 2017 às 12:28

 

A alerta é dado ao Expresso por Pedro Sousa, CEO da Zone Soft, uma das empresas que lidera o mercado de "software" para a restauração: os programas informáticos usados na restauração permitem uma fuga ao fisco de forma legal, dando aos restaurantes e cafés a possibilidade de apagar todos os registos de vendas a dinheiro, sem que tenha sido emitida factura com número de contribuinte.

O gestor explica o "modus operandi" do processo: "Posso, por exemplo, criar uma série específica para um determinado tipo de documento, como vendas a dinheiro. Depois alguém com o mínimo de conhecimento de informática pode apagar aquela série. Isso permite que esses documentos não sejam declarados e que o IVA pago pelo contribuinte não seja entregue ao Estado."

Tudo isto é feito de forma legal e decorre do facto de as "software houses" serem obrigadas por lei a ter séries de listas de registo de vendas e ao mesmo tempo as bases de dados não serem encriptadas.

Daí que o CEO da Zone Soft considere "insuficiente" a legislação existente sobre a matéria, garantindo que esta prática de fuga ao fisco é "generalizada" e que muitas vezes é feita com o conluio de quem vende o "software".

Pedro Sousa afiançou ao Expresso que já alertou a Autoridade Tributária, o Ministério das Finanças e até o provedor de Justiça. O problema é que, para mudar a legislação, "tem de existir vontade política", enfatizou.

Segundo os cálculos deste gestor, em resultado desta fuga ao fisco os cofres do Estado deixam de receber anulamente "um valor acima dos 500 milhões de euros, só em sede de IVA".

De qualquer forma, lembra, "nada disto acontecia" se o consumidor pedisse sempre factura com número de contribuinte. "E mesmo que acontecesse se essa factura fosse registada pelo contribuinte ele [o estabelecimento] seria apanhado", frisou Sousa. Acontece que 40% dos pagamentos ainda são feitos em dinheiro.

 

 

 

Fonte: RTP

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O Sexta às 9 confirmou que há vários programas piratas que interagem com os softwares de faturação eletrónica certificados pela Autoridade Tributária.

Na prática, esses programas piratas permitem aos comerciantes apagar faturas simplificadas ao final do dia.

 

 

 

 

Sites e Páginas relacionadas:

http://caixab.wixsite.com/caixab

https://www.publico.pt/2017/02/25/economia/noticia/restauracao-programas-de-facturacao-legais-sao-usados-para-fugir-ao-fisco-1763281

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/programas-de-faturacao-de-restaurantes-e-cafes-permitem-fuga-ao-fisco-126906

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8 responses

4 03 2017
procuro emprego na AT :-)

Primeiro, a restauração/retalho não apaga 500 milhões de euros: rouba 500 milhões de euros, grande parte dele
de IVA que nós lhes pagamos para serem entregues ao Estado.

A antes-de-ser-transmitida-e-já-famosa peça da RTP, mostrou a ponta do iceberg!
Nunca ouvi tanto mentiroso em tão pouco espaço de tempo, a sério.
Os que deram a cara Fernando Freitas, Fábio ‘Ferrari’ Resende, o agora testa de ferro/RP da ZoneSoft,
(os verdadeiros donos Pereira e Salvado “esconderam-se”), a fonte ex-vendedor destes produtos (o Swonden tuga),
personalidade sobejamente conhecida neste ramo: mentiram com todos os dentes que tinham.
Os que não quiseram dar a cara sempre se pouparam ao ridiculo de quem os conhece e sabe os seus metodos: Sidlab(ETPOS, Primavera), Sage, PHC e o resto que nem no mapa constam.

Vou mencionar uma série de factos que não foram abordados.
i) o sistema de certificação está muito bem feito -por isso mesmo foi adotado por Espanha para começara ser implementado em 2018.
ii) os inspectores estão bem preparados e o peritos informaticos sabem o que procurar e como procurar.
iii) base de dados (BD) encriptadas? para quê se o Freitas disse que á 5 anos as suas BDs o são mas a malta continua a roubar.
iv) todos os processos de alteração da faturação são feitos/mantidos/apoiados pelos fabricantes dos programas, ninguem vai fazer um programa para roubar ao fisco sem saber aonde e como mexer, ainda por cima de borla.
v) as séries são eseenciais, não para roubar mas por questões contabilisticas, no debate um Sr. Prof. Dr. Eng. falou sobre o assunto mas confessou não saber para que servem :-)
vi) o representante do fisco é que pôs o dedo na ferida: qual o controlo efectuado aos grossistas? nenhum! “é com factura ou sem factura?” pergunta o empregado do grossista ao cliente.
vii) como diz o Snowden Tuga, é muito dificil vender um programa que não tenha um “esquema para não declarar tudo, porque senão isto não dá nada” dixit.

Há um lado positiva destes 500 milhões a quem o Costa/Centeno não ferram o dente, directamente:
Vendedores de carros de luxo.
Vendeores de barcos.
Importação de brasileiras e ucranianas, para casamento claro, somos um pais católico.
Imobiliarias.
Acompanhantes de luxo.
Casas de alterne.
Agencias de viagens.
Lojas de roupa de gama alta.
Escolas de élite para filhotes – que depois se conclui que não aprenderam nada lá e vão continuar as carreiras dos papás –
Vendedores de drogas, a cocaina até faz elevar o estatuto social.
Contas de familiares que nunca trabalharam.

Fico por aqui pois ainda digo qual o próximo esquema.

Esquecia-me do caso IECR: pois ao Miguel Manso ninguem o mandou competir com os galifões por isso lixou-se com f grande, penso que ele sabe, mas a grande beneficiada com a estranha retirada da certificação ao IECR foi a Sage, coincidencias.

5 03 2017
Olecas vailavai

Olah, espera aí que agora estou a ficar apanhado de surpresa.. A sage também está metida ao barulho ? Sei que o gespos no tempo da escripovoa tinha brincadeiras agora desde que foi para sage desconheço por completo.
Em relação aos outros até mete dó ver o discurso do fábio e da pie (qual encriptação qual quê, são ficheiros txt que até os putos dos cursos percebem a logica dos dados…).
Eu vendo e instalo software’s, quem quiser que se faça a marosca mando ir ter com quem faz e que se desenrasquem que comigo não vão ser clientes de certeza, que não é nenhum segredo quem comercializa ou não essas coisas e se as finanças não atuam é porque não lhes apetece. Até porque um cliente que queira fazer brincadeiras dessas não há-de de certeza ser pessoa séria e bom cliente para mim. Eu ando de consciencia limpa e nem na porra de uma formatação fujo, por mim as outras cambadas podem ir todas de reboque que são fomentadores de toda esta nojice que por ai se vê.

12 03 2017
J.C.

Bom dia,
Na minha opinião, a vida daqueles que fogem ao fisco ficaria bastante mais complicada se as finanças fizessem uma pequena alteração: permitir que os consumidores lancem no portal das finanças as facturas que pediram SEM número de contribuinte!

Eu não gosto de dar o número de contribuinte, por isso peço sempre factura sem número de contribuinte.

No entanto, se eu pudesse lançar todas as minhas facturas (com e sem número de contribuinte) no portal das finanças, a histórias das séries para documentos sem contribuinte e pagos com dinheiro vivo ficaria muito complicada.

Porquê?
Porque a empresa não saberia qual daquelas facturas seria lançada no portal das finanças.
Bastaria que um cliente do restaurante lançasse uma dessas facturas no portal das finanças para a AT tem um ponto de controlo…

Na minha opinião esta ideia não é completamente idiota… Mas gostaria de ler a vossa opinião.

J.C.

27 03 2017
lolitas

Tem um senao, se o cliente errar a inserir os dados o comerciante leva com a talhada sem ter culpa nenhuma.

27 03 2017
Enguia Fiscal.

Ja vi um esquema, que nao foi dito, passa por ter 2 POS, um em que regista tudo para ter o controlo sobre todas as vendas. E têm um outro POS que é usado apenas se pagam com multibanco ou se pedem fatura com nif.

27 03 2017
Enguia Fiscal.

Ah esqueci-me de dize que a unica coisa que sai do primeiro é o talao consulta de mesa.

Esquema muito usado pelo menos num dos churascoes brasileiros.

27 03 2017
Enguia Fiscal.

Tou a dar ideias para a proximas vistorias da ASAE e da AT.

Um abraço pro pessoal do Satelite ;-)

15 04 2017
Alfredo Simões

Simplesmente escandaloso…

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