PRIMAVERA realiza webinar gratuito para esclarecer sobre as faturas sem papel

5 03 2019

A emissão de faturas electrónicas, até ao momento mais comum em empresas de serviços que emitem faturação regular, como distribuição de água, eletricidade, gás e comunicações, chega agora a outros sectores de atividade, como o retalho. As empresas deste sector, um dos mais representativos na nossa economia, certamente são recordistas no que diz respeito ao número de faturas emitidas por ano.

 

A recente alteração da legislação em vigor veio promover a desmaterialização de documentos e ao mesmo tempo uma redução na utilização do papel (e outros custos relacionados como tinteiros, tonners, envelopes, etc.). No sector do retalho, depois do Continente, também o Pingo Doce já permite que o cliente adira à fatura electrónica e passe a receber todas as faturas no e-mail. No caso do Continente, os documentos também podem ser acedidos através da aplicação “Cartão Continente”.

 

A faturação electrónica tem claros benefícios, principalmente em sectores como o retalho e restauração por exemplo. Por um lado permite reduzir os custos com o papel e por outro permite aumentar a rapidez no atendimento. O operador não terá que aguardar que a impressora termine de imprimir o documento para passar para o cliente seguinte. Por vezes, principalmente nos hipermercados, “perdem-se” segundos preciosos neste processo. Ou porque o talão é grande, ou porque é necessário imprimir mais do que uma via do mesmo documento, ou ainda quando a impressora ou o processo de impressão é lento.

 

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Se pretende ficar a conhecer mais sobre a faturação electrónica, assista ao Webinar gratuito “Faturas sem Papel”, promovido pela PrimaveraBSS. Esta sessão de esclarecimentos vai decorrer online, no próximo dia 8 de março, pelas 10:00 horas. Consulte os detalhes e faça a sua inscrição em baixo.

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Novas regras e obrigações fiscais

28 02 2019

A Wisedat, uma empresa nacional dedicada ao desenvolvimento de software empresarial, disponibilizou no seu Blog um excelente artigo que reúne um conjunto de novas regras e obrigações fiscais que se aplicam aos sujeitos passivos e demais contribuintes.

 

 

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Fonte: WISEDAT

18 Fevereiro, 2019 por Andreia Petornilho

 

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 28/2019 de 15 de fevereiro, que impõem um conjunto de alterações para os sujeitos passivos e demais contribuintes.

 

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São abordados diversos temas entre os quais destacamos:

  • A “fatura sem papel” e a fatura eletrónica;
  • Alterações/reajustamento nos Programas de faturação;
  • Conservação e o arquivo de documentos com relevância fiscal;
  • Novas regras e obrigações no contexto de fiscalização.

 

 

Combate à fraude

De forma a combater a economia informal, a fraude e a evasão fiscal, estão previstos os seguintes mecanismos:

  • Identificação do programa de faturação;
  • Estabelecimentos onde estão instalados terminais de faturação;
  • Obrigação de as faturas emitidas passarem a conter um código único de documento;
  • Identificação do local onde decorre a operação económica.

 

 

Obrigação de utilização de programa certificado

Estão obrigados a utilizar, exclusivamente programas informáticos certificados:

  • Tenham tido, no ano civil anterior, um volume de negócio superior a 75 000€ (em vigor durante o ano de 2019) e um volume de negócio superior a 50 000€ a partir do ano de 2020;
  • Utilizem programas informáticos de faturação;
  • Sejam obrigados a dispor de contabilidade organizada.

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E-fatura 2.0 – Nova data para SAF-T e alterações para 2019

26 12 2018

Fonte: InvoiceXpress

 

A aprovação do plano “e-fatura 2.0” dita novas regras para a facturação em 2019. Entre elas, está a nova data para o envio do SAF-T, que passa para o dia 15 de cada mês.

 

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Ano novo, regras novas. 2019 traz algumas mudanças nas regras da facturação, trata-se do pacote de medidas conhecido por “e-fatura 2.0”.

 

 

Nova data de envio do SAF-T

Comecemos pela alteração da data limite para o envio do SAF-T, uma vez que influencia o processo já em Fevereiro.

A comunicação do ficheiro SAF-T passa, assim, a ser feita até ao dia 15 de cada mês (desde 2017 que a data limite era o dia 20).

O envio do SAF-T é um dos 3 métodos de comunicação da facturação permitidos pela Autoridade Tributária. Portanto, se utiliza o InvoiceXpress e optar pelo método SAF-T para comunicar os seus documentos de facturação à AT, em 2019, tenha em conta que a data de envio passa para o dia 15.

Se preferir, lembre-se de que poderá ainda automatizar o envio do ficheiro SAF-T para o seu contabilista através da funcionalidade de agendamento.

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Valida frequentemente os movimentos na sua conta bancária? Devia…

6 10 2018

Recentemente, numa compra num hipermercado, apesar do valor a pagar ser de cerca de 3 Euros, efetuei o pagamento através de cartão de débito porque não tinha numerário suficiente. Algumas horas mais tarde reparei que o valor que paguei tinha sido retirado da minha conta duas vezes, em dois movimentos diferentes. Contactei o meu Banco através da linha de apoio, onde me informaram que teria que tratar este assunto diretamente com o comerciante em causa.

 

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Aparentemente a origem do problema estaria na empresa que efetuou o débito ou na entidade que processa o pagamento e não “do lado” do Banco. No dia seguinte reparei que foi feito um movimento inverso do valor que foi cobrado indevidamente, ou seja, foi-me creditado o valor de 3,09 Euros. Sem eu ter que tratar do assunto com o hipermercado, o problema foi resolvido porque certamente existirá algum automatismo que deteta estas situações e regulariza-as automaticamente. Mas, se também este automatismo falhar? Nenhum sistema, por mais avançado e testado que seja, é imune a falhas.

 

Muito provavelmente o que aconteceu com o valor de 3,09 EUR poderia muito bem ter acontecido num pagamento de valor superior.

 

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Webinar Primavera – Contabilidade Automatizada

5 10 2018

Assista à gravação do Webinar Primavera, subordinado ao tema “Contabilidade Automatizada”, que decorreu no passado dia 3 de Outubro.

 

Neste Webinar ficará a conhecer como o PRIMAVERA Accounting Automation (PAA) permite uma maior produtividade através da importação para o ERP Primavera de documentos provenientes do SAF-T, e-fatura, e Primavera Jasmin.

 

Webinar Contabilidade Automatizada

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SIMPLEX+2018: Impacto nos sistemas de faturação

11 06 2018

Apresentado recentemente, o SIMPLEX+2018 vem trazer mais novidades nas operações das organizações no que diz respeito à emissão de documentos de venda  e comunicação dos mesmos à Autoridade Tributária.

 

As 3 alterações estão relacionadas com a dispensa de impressão de faturas em papel, a utilização de um QR Code para a identificação dos documentos e a alteração do prazo de comunicação de faturas ao fisco. Em baixo poderá ler um excerto do artigo publicado pelo Dinheiro Vivo e pelo Expresso.

 

Fotografia: MIGUEL A. LOPES/LUSA

 

Farto de ter de indicar o seu NIF e de guardar as faturas até verificar se elas entraram no Portal do e-fatura? O Simplex + promete acabar com esta relação em papel dos contribuintes com as faturas, sem que estes percam qualquer dedução no IRS.

 

A nova versão da relação entre os contribuintes e o fisco com as faturas (fatura 2.0) também vai mudar, já que o Simplex +, em resposta às sugestões que empresas e particulares lhe fizeram chegar, inclui uma medida (para ser ainda regulamentada) que prevê a dispensa da impressão as faturas em papel. O direito à dedução por parte do contribuinte não se perde uma vez que, através do seu telemóvel, poderá guardar a fatura. Só que em vez de esta ter o seu NIF será identificada por QR Code, o que lhe permitirá mais tarde verificar se foi devidamente comunicada. As empresas também terão a vida facilitada no processo de envio das faturas ao fisco (ainda que deixem de poder usar o NIF dos consumidores para avaliar se têm ou não qualquer hipótese de apagar uma fatura do sistema) e o prazo para o fazerem deverá, de novo, reduzir-se.

 

As faturas vão passar a ter um QR Code que permite o seu envio direto para o e-fatura. Objetivo: evita a cedência de dados pessoais e cria incerteza ao comerciante sobre quais as faturas que chegam ao Fisco. Prazos para a comunicação dos ficheiros com a faturação das empresas também vão encurtar.

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Faturas com descrição “prato do dia” vão dar multa do Fisco

22 05 2018

Fonte: expresso.sapo.pt

 

Este esclarecimento do Fisco surge na sequência de um pedido de um restaurante/bar inspecionado em julho do ano passado e a quem foi aberto um processo de contraordenação

 

 

Fisco considera incorreto, e com motivo para multas, a emissão de faturas simplificadas com a descrição ‘prato do dia’, ‘fruta do dia’ ou ‘sobremesa do dia’, revela uma informação vinculativa da Autoridade Tributária (AT).

“Tem de separar os pratos das bebidas, e a descrição do serviço prestado aos clientes tem de ser de ser suficientemente precisa para se poder determinar, nomeadamente em sede de inspeção, qual a taxa de IVA aplicável”, explica a AT, numa informação vinculativa divulgada na quarta-feira.

Este esclarecimento do Fisco surge na sequência de um pedido de um restaurante/bar inspecionado em julho do ano passado e a quem foi aberto um processo de contraordenação, com direito a multa, por estarem incorretas faturas que continham a designação ‘prato do dia’, e a respetiva taxa de 13% de IVA (Impostos sobre o Valor Acrescentado), sendo as bebidas e sobremesas faturadas à parte.

A AT alegou tratar-se de uma infração à lei, nomeadamente por omissões ou inexatidões de elementos obrigatórios, que devem constar na fatura, e o restaurante pagou a multa, pedindo de seguida esclarecimentos ao Fisco.

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