Autoliquidação de IVA – O que é e quando se aplica?

27 05 2017

Fonte: www.vendus.pt

A Autoliquidação do IVA tem lugar quando existe a inversão do sujeito passivo, ou seja, quando a pessoa que adquire os serviços ou produtos é a responsável pela liquidação do IVA.

 

Autoliquidação de IVA - O que é e quando se aplica?

 

Quando Autoliquidar IVA?

Terá de autoliquidar o imposto de IVA quando for sujeito passivo de IVA em território nacional e adquira bens ou serviços nas seguintes áreas:

  • Construção civil (Artigo 2.º n.º 1 alínea j do CIVA);
  • Desperdícios, resíduos e sucatas (Artigo 2.º n.º 1 alínea i do CIVA);
  • Emissões de gases com efeito de estufa (Artigo 2.º n.º 1 alínea l do CIVA);
  • Aquisição de bens em Estados membros (Artigo 8º do RITI);
  • Transmissão de bens imóveis (Decreto-Lei n.º 21/2007, de 29 de janeiro);
  • Ouro para investimento (Decreto-Lei n.º 362/99, de 16 de Setembro).

Nota: Se o adquirente dos bens ou serviços apenas for sujeito ao abrigo do artº 9º ou artº 53º não há inversão do sujeito passivo, portanto não autoliquida IVA.

 

Como Faturar?

Quem transmite os bens ou presta os serviços deve emitir as faturas sem a liquidação de IVA. Deve mencionar na fatura a expressão "Autoliquidação de IVA".
Por sua vez quem adquire os produtos ou serviços deve realizar a autoliquidação do imposto dentro dos respetivos prazos.

Quando ocorre a autoliquidação de IVA (inversão de sujeito passivo) quem transmite e quem adquire os bens/serviços terá de preencher os respetivos campos do Quadro 06 da declaração periódica de IVA.

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Taxonomias-Guia para uma correta adaptação da contabilidade às novas regras

11 04 2017

    Fonte: PrimaveraBSS

     

    No dia 1 de julho, a comunicação do ficheiro SAF-T (PT) à Autoridade Tributária já deve cumprir as novas regras das Taxonomias. Faça download deste Ebook gratuito e fique a par de todas as mudanças.

    Saiba como adaptar o Plano de Contas da sua empresa e conheça a nova estrutura do ficheiro SAF-T (PT).

    Neste ebook gratuito saiba como preparar a sua empresa para responder às novas regras fiscais.

     

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Fisco foi a 1.500 empresas fazer controlo de inventários

11 03 2017

Fonte: www.jornaleconomico.sapo.pt

 

Na mira da Autoridade Tributária estão empresas que falharam o envio dos inventários ou indiciam comportamentos de risco.

 

A Autoridade Tributária (AT) desencadeou, em fevereiro, um raide nacional, de norte a sul do país, para fiscalizar 1.500 empresas de variados setores de atividade que não comunicaram inventários ou onde foram identificados indícios de comportamento de risco nesta matéria. Em causa estão sinais de empolamento de stocks e inventários e de subfaturação que poderão levar à perda de receita fiscal (IRC e IVA). No terreno estiveram 1.025 inspetores tributários, numa ação que surgiu de um mês depois de ter terminado o prazo para as empresas comunicarem os inventários, até 31 de janeiro.

 

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“No final do mês de fevereiro, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) desencadeou uma ação nacional que incidiu essencialmente sobre os sujeitos passivos que não comunicaram inventários ou onde foram identificados indícios de comportamento de risco nesta matéria”, avança o Ministério das Finanças em comunicado.

A obrigatoriedade de comunicação de inventários foi estabelecida no Orçamento do Estado para 2015, que entrou em vigor em janeiro desse ano. São as empresas com um volume de negócios superior a 100 mil euros que têm de fazer a comunicação eletrónica dos inventários apurados no final do exercício, discriminando as respetivas quantidades e a remeter toda esta informação à AT até 31 de janeiro de cada ano.

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Restauração “apaga” legalmente mais de 500 milhões de IVA

4 03 2017

Fonte: Expresso

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Novo livro da LIDEL-"Prática de Contabilidade Analítica e de Gestão”

17 01 2017

Fonte: Lidel

 

LIDEL explica “Prática de Contabilidade Analítica e de Gestão” . Um manual essencial à compreensão da evolução da contabilidade e sua importância para o apuramento de custos e inventários finais de cada empresa

A LIDEL apresenta o livro “Prática de Contabilidade Analítica e de Gestão” da autoria dos especialistas na área Carlos Nabais e Francisco Nabais.

Designada como a ciência que põe em prática as funções de orientação, controlo e registo financeiro, a Contabilidade Financeira representa, mais que um suporte de informação, um sistema natural que permite apurar os resultados de atividade externa de cada Entidade.

No entanto, com vista a permitir a cada empresa o conhecimento do registo de atividade interna, desenvolveu-se um ramo do sistema contabilístico designado por Contabilidade de Custos ou Contabilidade Analítica de Gestão.

 

Capa Prática de Contabilidade Analitica e de Gestão_29.95 euros

 

Com o objetivo de proporcionar informação mais pormenorizada e orientada para o conhecimento da realidade económica e financeira de cada uma das atividades desenvolvidas internamente, este livro visa, de forma clara e prática, através dos mais de 100 exemplos presentes na obra, dar resposta à necessidade enfrentada por diversos gestores no que diz respeito à obtenção atempada de informações relevantes e oportunas, importantes para a tomada de decisões e aumento dos resultados.

Distribuído em nove capítulos e incluindo um glossário de termos correspondentes em Português Europeu e Português do Brasil, o novo livro da LIDEL, dirigido essencialmente a Pequenos e Médios Empresários mas também Contabilistas Certificados, Revisores Oficiais de Contas e Estudantes, pretende ser uma ferramenta útil no controlo de gestão, englobando no seu conteúdo exercícios práticos resolvidos que permitem complementar, ainda mais, a informação já existente sobre contabilidade financeira.

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SAF-T: novo prazo de envio em 2017!

16 01 2017

Fonte: www.sydfact.com

Entre as várias alterações legais impostas pelo orçamento de estado de 2017, está a alteração da data de envio do ficheiro SAF-T.

 

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Até 2016 este ficheiro devia ser submetido obrigatoriamente até dia 25 do mês seguinte ao mês da emissão das faturas. Com a nova alteração, o ficheiro SAF-T passa a ser de envio obrigatório até dia 20 do mês seguinte ao mês da emissão das faturas.

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Passatempo LIDEL-Ganhe o livro Cálculo e Processamento Salarial (4.ª Edição Atualizada)

10 11 2016

Fonte: www.lidel.pt

 

A atualização de conhecimentos na legislação fiscal e laboral obriga os técnicos da área administrativa e processual a atualizar continuamente as suas competências. Desde a última edição desta obra, importantes alterações ao enquadramento legal ocorreram, com implicações no cálculo e processamento salarial. Neste sentido, esta obra procura dar a conhecer os requisitos e critérios de fundamentação das principais práticas na área da compensação e os benefícios em vigor com as alterações introduzidas na parentalidade inicial, nos FCT/FGCT, nos critérios da extinção de posto de trabalho, nas regras e critérios das pensões e em resultado da entrada em vigor do OE 2016.

Nesta 4.ª edição atualizada é dada especial atenção à relação das empresas com a Segurança Social e às principais propostas no âmbito da proteção social (reformas nos sectores público e privado). Após a entrada em vigor destes e de outros diplomas, tivemos o cuidado de elaborar novos casos práticos, através dos quais seja possível conhecer as reais implicações destas mudanças na gestão da política salarial das empresas.

 

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Por outro lado, esta obra vem dar resposta a modificações estruturais, como a crescente mobilidade funcional e geográfica dos trabalhadores, com introdução de novas formas de subsidiação à contratação de trabalhadores fora da sua área geográfica de residência, bem como de novas formas de regulamentação do trabalho no regime de adaptabilidade, horários concentrados e utilização do banco de horas em substituição do pagamento do trabalho extraordinário, e os incentivos à formação dos ativos – cheque formação.

Pelos conteúdos que aborda, esta obra é dirigida a um público bastante vasto, no qual se incluem diretores, responsáveis e técnicos de recursos humanos, técnicos de gestão de pessoal, administrativos, assim como todos os interessados em aprofundar conhecimentos nas práticas administrativas e processuais de trabalho.

 

 

Apresentação:

Página do Livro: www.lidel.pt

Autor: Paulo Reis

Edição: 2016

ISBN: 978-989-752-202-4

Editora: LIDEL

Preço Fixo:Sim

Coleção: Manual Prático

Páginas: 352

Formato: 17×24 cm

Idioma: Português

 

 

Público-Alvo:

  • Diretores, Responsáveis e Técnicos de Recursos Humanos;
  • Técnicos de Gestão de Pessoal;
  • Administrativos;
  • Grande público.

 

 

Autores:

Paulo Reis
Licenciado em Ciências Sociais e pós-graduado em Gestão Estratégica de Recursos Humanos pela Universidade Católica.
Foi Chefe de Departamento de Pessoal em várias empresas. Foi também Chefe de Departamento de Recursos Humanos no Grupo Sonae, nas empresas INTEGRUM e NOVIS. Atualmente, é formador e consultor de várias empresas nas áreas de Gestão Administrativa de Pessoal, Gestão de Tempo, Processamento Salarial e Segurança Social, Gestão de Carreiras, Direito Laboral, entre outras. Gerente da empresa Paulo J. S. Reis – Consultoria e Formação, Lda.

 

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