Prepare-se para a nova estrutura de dados SAF-T (PT)

4 01 2017

Fonte: www.computerworld.com.pt

 

O catálogo de produtos e tipos de serviços utilizados no sistema de facturação tem de ser adaptados para gerar os ficheiros de acordo com as novas normas a partir de 1 de Julho de 2017.

 

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A portaria n.º 302/2016, de 2 de Dezembro, que redefine a estrutura de dados do ficheiro SAF-T (PT), está em vigor desde domingo. A estrutura de dados prevista no diploma tem de ser aplicada a partir de 1 de julho de 2017.

 

Com base nas novas regras, foi necessário “proceder ao ajustamento da estrutura do ficheiro SAF -T (PT) com a criação de taxonomias (…) que permitam a caracterização das contas de acordo com o normativo contabilístico (…) permitindo simplificar o preenchimento dos Anexos A e I da IES”, explica a portaria.

Foram ainda acrescentados “novos campos relativos aos Impostos Especiais de Consumo (IABA, ISP, IT) e aos Impostos Aduaneiros”, assinala a consultora Baker Tilly.

As empresas estão familiarizadas com os ficheiros SAF-T (PT), em utilização há cerca de uma década, e que se tem revelado um instrumento “excelente para a obtenção de informação pelos serviços de inspecção e cuja estrutura de dados tem vindo a ser adaptada em função das alterações de natureza contabilística ou fiscal”, consideram as autoridades fiscais na portaria.

A experiência obrigou agora à renovação da estrutura do ficheiro para permitir “uma completa compreensão e controlo da informação relativa à contabilidade, em virtude da flexibilidade existente na utilização das contas pelas diferentes entidades”, nota o diploma.

Deste modo, segundo  a portaria, o preenchimento do ficheiro SAF-T (PT) terá de ser efectuado com referência às taxonomias constantes dos anexos II e III. Estas taxonomias definem, designadamente, o catálogo de produtos e tipos de serviços utilizados no sistema de facturação que foram objecto de movimentação pela empresa, e os registos movimentados no período de tributação.

A Baker Tilly alerta  que a aplicação daqueles anexos varia consoante os registos efectuados pela empresa durante o período de tributação.

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Fisco faz novo raide a programas de faturação

27 10 2016

Fonte: www.dinheirovivo.pt

 

A AT voltou ao terreno para inspecionar programas de faturação, tendo anulado as certificações do "CR Mais e WinPlus".

O raide do fisco – denominado “Ação Buffet” – decorreu na terça-feira, abrangeu 1500 estabelecimentos comerciais e culminou na instauração de 100 autos de notícia por utilização de programas de faturação anulados.

 

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Num comunicado emitido esta quinta-feira, o Ministério das Finanças acentua que na sequência destas ações “e, tendo o Ministério Público comunicado à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que os programas de faturação “CR Mais” e “WinPlus” (certificados n.º 1422 e 1751) se encontravam dotados de um conjunto de funcionalidades concebidas para permitir ao utilizador a eliminação dos registos de vendas e prestações de serviços, foram anuladas as certificações outorgadas pelos referidos programa”.

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Finanças bloqueiam software de faturação do Grupo PIE por fuga ao fisco

1 08 2016

Fonte: http://tek.sapo.pt

 

A Autoridade Tributária comunicou que revogou a licença dos programas de faturação “CR Mais” e “WinPlus”, depois de ter identificado um mecanismo que permitia eliminar as faturas já emitidas.

 

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Fraude–Restaurantes Desviam até 70% da Faturação (Sistema Informático Permite Fuga ao Fisco dos Restaurantes)

13 02 2016

Fonte: Correio da Manhã (edição em papel de 13-02-2016)

 

(carregue em cada imagem para abrir em tamanho maior)

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Restaurantes alvo de buscas em Operação “Gourmet”

27 01 2016

Fonte: http://economico.sapo.pt

 

A Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou hoje a realização de buscas, no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público, em investigação no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a 18 restaurantes localizados nas zonas de Lisboa, Porto, Aveiro e Faro. Em causa estão “suspeitas da prática de crimes de burla tributária, fraude fiscal e falsidade informática”.

 

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A investigação, segundo comunicado da PGR, está relacionada “com suspeitas de que estes restaurantes se encontrem a utilizar software informático que permite aos proprietários dos estabelecimentos omitir valores de facturação” e implicou igualmente buscas na empresa que produz o programa informático utilizado pelos restaurantes.

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Documento da AT para auditoria aos sistemas de faturação

2 11 2015

Este é um exemplo de um documento da AT (Autoridade Tributária e Aduaneira) que é atualmente utilizado na auditoria aos sistemas de faturação. Neste documento, para além dos dados do sujeito passivo que está a ser auditado, são recolhidas e validadas outras informações, tais como:

 

  • Tipo de sistema de faturação utilizado (no caso de ser utilizado um sistema informático é definido se o mesmo é certificado pela AT e qual o numero da certificação).
  • Dados relativos às faturas emitidas no dia na auditoria (primeira fatura do dia e última fatura emitida até ao momento da auditoria, assim como o numero, NIF do adquirente, valor global e valor do IVA dos documentos).
  • Presença dos dados obrigatórios nas faturas (data, numeração, identificação do vendedor, dados do adquirente, dados dos bens e quantidades adquiridas, evidenciação do IVA aplicado, denominação do documento).

 

 

Clique na imagem para visualizar o documento em formato maior

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SAFT–Erro ao validar o ficheiro na AT

22 07 2015

Em determinadas circunstâncias, ao validar o ficheiro SAFT na AT, poderá ser mostrado o seguinte erro:

 

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“O ficheiro seleccionado não está de acordo com o formato exigido.

Erro: Linha: X; coluna: Y; An invalid XML character (Unicode: 0x1e) was found in the element content of the document.”

 

 

Ao editar o ficheiro SAFT com o Notepad, após localizar a linha referenciada no erro, não existia nada de estranho ou anormal. Esta linha diz respeito ao nome de um determinado cliente. O cliente foi criado no Primavera recentemente.

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O Analisador SAF-T PT da CentralGest também não detetou nenhum erro.

 

 

 

Para uma análise mais aprofundada do ficheiro SAFT (XML), foi utilizado o Notepad++. Após localizar a linha em questão, e ativar  a opção Show All Characters em View > Show Symbol,  o problema foi detetado.

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