Portugal aprova lei de proteção de dados um ano depois do RGPD

28 06 2019

Fonte: F3M Information Systems SA

 

Depois de muita controvérsia na discussão, muitos atrasos, avanços e recuos, eis que foi aprovada a 14 de junho de 2019 a Lei Portuguesa de Proteção de Dados Pessoais.

 

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Ao contrário do que alguns defendiam, não há qualquer prorrogação de prazo para entrada em vigor do RGPD. Este Regulamento encontra-se plenamente vigente deste 25 de maio de 2018 e “acolhe” agora os ajustamentos que o legislador entendeu empreender face à realidade nacional.

 

Numa primeira análise à Proposta de Lei agora aprovada, podemos constatar que:

  • A idade relevada para o consentimento de menores é de 13 anos, ao contrário dos 16 anos previstos no Regulamento Europeu;
  • A Portabilidade dos dados pessoais, um dos direitos consagrados no Regulamento Europeu, aplica-se apenas a dados fornecidos pelos titulares;
  • Em situações devidamente tipificadas na Proposta de Lei, pessoas falecidas mantêm direitos à luz do RGPD;
  • São definidas as situações em que poderá não ser fixado um prazo de conservação de dados pessoais;
  • O consentimento poderá ser afastado no caso de dados pessoais adstritos à relação laboral;
  • A recolha de dados biométricos no âmbito da relação laboral apenas poderá realizar-se para fins de controlo de assiduidade e acesso às instalações e a sua utilização obedece a regras específicas;
  • O acesso a dados de saúde e genéticos apenas pode ser efetuado por profissionais devidamente abrangidos pela obrigação de sigilo e exclusivamente através de meios eletrónicos, salvo impossibilidade técnica ou indicação do titular. O acesso a estes dados deve ser comunicado ao titular.

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2 000 000 views

14 11 2018

Criado em 2006, este Blog atingiu recentemente a marca dos 2 000 000 de views. 863 Posts e 7881 comentários depois, este é um novo marco histórico.

 

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Lapa 2 – Review

22 01 2016

Artigo relacionado: Lapa 2

 

No final deste artigo existe um passatempo para oferta de uma Lapa 2.

 

Desenvolvida pela startup portuense, Lapa Studio, a Lapa é um pequeno e discreto dispositivo Bluetooth, muito útil, que nos permite evitar perder os nossos objetos, como  a carteira, a chave de casa, o guarda-chuva, o comando da televisão, etc. A segunda versão da Lapa, recentemente lançada, traz uma série de melhorias e uma funcionalidade interessante, que é a possibilidade de encontrar o smartphone, pressionando um botão existente na Lapa.

 

Existem no mercado vários Bluetooth trackers, no entanto a Lapa destaca-se por várias razões. Primeiro porque é desenhada e desenvolvida em Portugal, e em segundo lugar pelas suas funcionalidades, nomeadamente a possibilidade de trocar a pilha e o facto de possuir um led que ajuda a encontrar a Lapa em ambientes com pouca iluminação.

 

O custo de cada Lapa 2 é aproximadamente 26 Euros (já inclui portes de envio). Ao comprar um pack de 3 ou 9 Lapas, o valor unitário é inferior. Existem 3 cores disponíveis: branco, preto e azul.

 

 

A caixa é pequena e pode conter até 3 Lapas 2. Vem acompanhada de um manual em papel, assim como com um adesivo, de alta qualidade e resistência, que permite colar a Lapa 2 a um objeto.

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A nova versão da Lapa (a que está colada à carteira) é sensivelmente maior que a anterior (chaves), e mais robusta. É à prova de água até 3 metros, e segundo as especificações do produto, o sinal sonoro é mais audível quando comparado com a Lapa 1 (algo que não é totalmente perceptível após a comparação).

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O raio de ação (60 metros em campo aberto) é superior à versão 1, e aqui sim, são notórias as diferenças entre as 2 versões.

 

 

A grande novidade da Lapa 2 é um botão “invisível” que fica no centro do dispositivo (sensivelmente em baixo do “p”), que, quando pressionado, despoleta um alerta sonoro no smartphone, para o encontrar, mesmo que o equipamento esteja “em silencio”.

Comparativo entre a Lapa 1 e Lapa 2

 

A aplicação está disponível, gratuitamente, para os sistemas operativos Android e iOS. Não existe versão para Windows Phone.

 

Podem ser associadas à aplicação várias Lapas (não existe um limite), de várias versões. Cada Lapa pode ter um nome e uma imagem, para melhor identificar a mesma. Existe um ícone que pode ser mostrado (apenas na Lapa 2), que informa o utilizador se a bateria estiver a um nível mínimo (a bateria dura cerca de 1 ano), sendo que nesse caso deve ser trocada (é utilizada uma comum pilha CR1632 que facilmente é encontrada em supermercados, ourivesarias, etc.).

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11 10 2015

 

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1 000 000 Views

15 05 2014

O blog https://invisibleflamelight.wordpress.com atingiu recentemente  1 000 000 de views.

 

Obrigado a todos os visitantes.

 

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5 10 2012

 

 

 

 

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Quem não emitir facturas poderá pagar até 3750 euros

19 07 2012

Fonte: www.sol.pt

 

A penalização para quem não emita facturas, que passam a ser obrigatórias a partir de 2013, poderá ascender a cerca de 3.750 por infracção, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

 

Paulo Núncio, que falava em conferência de imprensa após reunião do Conselho de Ministros, disse que a partir do próximo ano a emissão de facturas é obrigatória, mesmo que o consumidor final ou empresa não o solicite.

 

 

Além disso, «os agentes económicos deixam de poder emitir e entregar documentos que não sejam facturas para titulares de transmissão de bens ou prestações de serviços. A violação desta obrigação fica sujeita a penalidades legais».

 

Questionado sobre o valor da penalização, o secretário de Estado disse que tal «pode ascender a 3.750 euros por infracção».

Lusa/SOL

 

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Prontos para o IPv6? – Evento Rumos

9 05 2012

 
 
imageA Rumos, está a promover um evento gratuito sobre o IPv6 que terá lugar em Lisboa e no Porto, durante o mês de Maio.
 
 
O IPv6 é a última versão do protocolo IP (a versão 4 é a que está em utilização neste momento, e a versão 5 foi uma versão de testes), protocolo que é responsável pela quase totalidade das comunicações entre dispositivos em rede.
 
 
 
 
 
 
Data:
– Lisboa: Hotel Villa Rica-Entrecampos – 22 de Maio
 
– Porto: Novotel Porto-Gaia – 24 de Maio
 
Das 9.00 – 13.00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Agenda:
09:00 – Welcome Coffee
 
9:15 – Abertura do evento “Apresentação institucional Rumos”, Jorge Lopes (Coordenador Comercial Lisboa)/ Paula Magalhães (Coordenadora Comercial Porto)
 
09:30 – "Estado atual do IPv6 na Europa", Carlos Friaças, FCCN
 
10:15 – "Implementação do IPv6 nos sistemas e nas aplicações", Nuno Brandão & Ruben Oliveira, Rumos
 
11:00 – Coffee Break11:15 – "Implementação do IPv6 na infra-estrutura e nos serviços de rede, Paulo Baptista & Nuno Brandão, Rumos
 
12:00 – Case Study

12:45 – Perguntas e Respostas

13:00 – Fecho do Evento





Certificação de Software-Fisco alerta 200 mil contribuintes

26 03 2012

Fonte: Publico.pt

 

A Autoridade Tributária e Aduaneira, do Ministério das Finanças, está a lembrar cerca de 200 mil empresas com volumes de negócios superiores a 100 mil euros da obrigatoriedade de utilizarem programas de facturação certificados, e inicia em Abril uma acção de fiscalização neste âmbito.

 

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Certificação de Software-Megainspecção Ataca Comercio

21 03 2012

Fonte: Diário Correio da Manhã de 21-03-2012





Primavera Web Seminar-Certificação de Software: Saiba o que muda

19 03 2012

22 MAR – Certificação: Saiba o que muda
Orador: Pedro Montez
16h30

 

Com a revisão legislativa da obrigatoriedade de utilização de programas informáticos de faturação certificados, Portaria n.º 22-A/2012, de 24 de janeiro 2012, o universo de contribuintes que, obrigatoriamente, devem utilizar programas certificados como meio de emissão de faturas ou documentos equivalentes e talões de venda foi alargado.
Saiba o que mudou com esta revisão legislativa e se a sua empresa está ou não abrangida.

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Primavera Express v6-Download

3 03 2012

Agora que foi lançada a versão 7 do Primavera Express, deixou de estar disponível para download (por imposição das novas normas referentes à certificação de software) a versão antiga (versão 6).

 

Disponibilizo neste artigo, um link para fazer o download da versão 6, agora descontinuada, que poderá ser útil em algumas situações, como por exemplo quando o utilizador tem uma cópia de segurança e necessita de instalar a aplicação para aceder aos dados, quando precisa de reparar a aplicação, mover o Primavera entre computadores, entre outras situações em que o instalador da versão 6 poderá ser necessário.

 

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Software Tester

5 02 2012

É isto que acontece a muito do software que utilizamos :)

 





Vida de Programador…

26 01 2012

 

Retirado de: http://vidadeprogramador.com.br/

 

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22 01 2012

 
 
 
 

 

 

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6 01 2012

 

 

 

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Windows 7–Desactivar reinicio automático após actualizações

10 09 2011

Permitir que o Windows 7 reinicie sozinho sem intervenção do utilizador, após a instalação de atualizações, pode não ser o melhor comportamento para alguns utilizadores, especialmente quando existem aplicações e ficheiros em utilização e quando o computador está ligado a uma rede onde partilha recursos.

 

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200 000 views

4 06 2011

 

Obrigado a todos os visitantes…

 

Visitas por mês

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Top de termos colocados nos motores que pesquisa…

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Apple Sudden Motion Sensor

8 03 2011

imagePresente desde à algum tempo nos portáteis da Apple, o sensor de movimento (Sudden Motion Sensor "SMS", em inglês) é um sistema que tem como objectivo proteger os dados do utilizador, em caso de queda do portátil ou quando são detectados movimentos bruscos, que possam danificar o disco rígido.

 

 

Como é sabido, o disco rígido, é o dispositivo onde é guardada toda a informação do computador. Ele utiliza processos mecânicos para o seu funcionamento, o que faz com que seja muito frágil e que possa avariar em situações extremas, levando em última análise à perda de dados. Um motor faz girar os pratos a largas centenas de rotações por minuto, onde a informação está armazenada. As cabeças, responsáveis por escrever e ler os dados estão posicionadas incrivelmente  próximas dos pratos.

 

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Existem muitos modelos de discos que já incorporam esta funcionalidade internamente. O que a Apple fez foi criar esta proteção, que é independente do disco, ou seja, funciona com qualquer marca e modelo. O que acontece na prática é que o SMS monitoriza em tempo real através de um acelerómetro a posição do portátil, e, uma vez ultrapassados certos limites o sensor informa o disco para recolher a cabeça de leitura/gravação para prevenir que esta toque nos pratos e possa causar problemas.

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Facturação Electrónica – Inquérito

29 10 2010








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