Autoliquidação de IVA – O que é e quando se aplica?

27 05 2017

Fonte: www.vendus.pt

A Autoliquidação do IVA tem lugar quando existe a inversão do sujeito passivo, ou seja, quando a pessoa que adquire os serviços ou produtos é a responsável pela liquidação do IVA.

 

Autoliquidação de IVA - O que é e quando se aplica?

 

Quando Autoliquidar IVA?

Terá de autoliquidar o imposto de IVA quando for sujeito passivo de IVA em território nacional e adquira bens ou serviços nas seguintes áreas:

  • Construção civil (Artigo 2.º n.º 1 alínea j do CIVA);
  • Desperdícios, resíduos e sucatas (Artigo 2.º n.º 1 alínea i do CIVA);
  • Emissões de gases com efeito de estufa (Artigo 2.º n.º 1 alínea l do CIVA);
  • Aquisição de bens em Estados membros (Artigo 8º do RITI);
  • Transmissão de bens imóveis (Decreto-Lei n.º 21/2007, de 29 de janeiro);
  • Ouro para investimento (Decreto-Lei n.º 362/99, de 16 de Setembro).

Nota: Se o adquirente dos bens ou serviços apenas for sujeito ao abrigo do artº 9º ou artº 53º não há inversão do sujeito passivo, portanto não autoliquida IVA.

 

Como Faturar?

Quem transmite os bens ou presta os serviços deve emitir as faturas sem a liquidação de IVA. Deve mencionar na fatura a expressão "Autoliquidação de IVA".
Por sua vez quem adquire os produtos ou serviços deve realizar a autoliquidação do imposto dentro dos respetivos prazos.

Quando ocorre a autoliquidação de IVA (inversão de sujeito passivo) quem transmite e quem adquire os bens/serviços terá de preencher os respetivos campos do Quadro 06 da declaração periódica de IVA.

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PRIMAVERA Education: Disponíveis novas sessões de formação gratuita

26 05 2017

Artigo relacionado:

PRIMAVERA Education: Sessões de formação gratuita

 

Foram recentemente disponibilizados no canal do YouTube da PRIMAVERA Education mais 2 vídeos: uma sessão de formação sobre a instalação do ERP e outra sobre administração. Estes vídeos são uma preciosa ajuda quer para os docentes que lecionem com software Primavera, mas também para outros profissionais que de alguma forma estejam relacionados com a Primavera como consultores, técnicos, utilizadores, formadores, etc.. A duração de cada vídeo é de aproximadamente 1 hora (tempo muito bem investido).

 

Canal da PRIMAVERA Education no YouTube

PRIMAVERA Education – Administração do Sistema

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PrimaveraBSS-Como é que o Jasmin se diferencia do ELEVATION EXPRESS?

22 03 2017

Fonte: email enviado pela Primavera

 

Novas Formas

JASMIN – A mais recente solução cloud da PRIMAVERA

 

Bom dia,

No seguimento do interesse que demonstrou pelos produtos PRIMAVERA e mais especificamente pelo ELEVATION Express, informamos que a PRIMAVERA disponibilizou recentemente no mercado um novo software de gestão e faturação online, direcionado a Empreendedores, Startups e PMEs, que tem por base uma tecnologia mais avançada e que oferece uma experiência de utilização única. 
 
Com o Jasmin pode fazer a gestão completa do seu negócio, responder às obrigações legais e fiscais e ainda acompanhar a evolução dos resultados recorrendo a dashboards com indicadores de apoio à gestão, em qualquer dispositivo móvel.
 
Conheça o Jasmin: http://bit.ly/videoJasmin

 

Como é que o Jasmin se diferencia do ELEVATION EXPRESS?
 
– Tecnologia: Sabia que a sua solução atual (ELEVATION EXPRESS) foi desenvolvida em Silverlight, uma tecnologia que foi descontinuada pela Microsoft e já não corre em alguns browsers, como é o caso do Mozilla Firefox? Com o Jasmin, tenha um software com a mais recente tecnologia.

– Usabilidade: Prático e funcional, o Jasmin simplifica o seu dia a dia. Tenha uma experiência de usabilidade ímpar e tenha mais tempo para o que realmente importa. Veja com os seus próprios olhos como é fácil usar o Jasmin.
 
– Customer Care & Suporte: Usufrua da disponibilidade e conhecimento de uma equipa especializada, sempre pronta a ajudar através de pedidos de suporte ou chat integrados no software.
 
– Help Center: Aprenda ao seu ritmo. Aceda ao Help Center e encontre todo o apoio que precisa através de artigos, FAQs, vídeos e dicas que tornam a gestão do seu negócio num processo fluido e simples.
 
Mas não fica por aqui, o software evolui à medida das necessidades do seu negócio. Hoje fature sem custos com o Jasmin Express e amanhã pode gerir encomendas, stocks, compras e ainda vender os seus produtos numa loja online recorrendo às funcionalidades mais avançadas do Jasmin Premium.
 
Mas nada melhor do que conhecer e explorar o Jasmin, para comprovar a experiência e, se precisar, tire todas as suas dúvidas no chat do site.

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Fisco foi a 1.500 empresas fazer controlo de inventários

11 03 2017

Fonte: www.jornaleconomico.sapo.pt

 

Na mira da Autoridade Tributária estão empresas que falharam o envio dos inventários ou indiciam comportamentos de risco.

 

A Autoridade Tributária (AT) desencadeou, em fevereiro, um raide nacional, de norte a sul do país, para fiscalizar 1.500 empresas de variados setores de atividade que não comunicaram inventários ou onde foram identificados indícios de comportamento de risco nesta matéria. Em causa estão sinais de empolamento de stocks e inventários e de subfaturação que poderão levar à perda de receita fiscal (IRC e IVA). No terreno estiveram 1.025 inspetores tributários, numa ação que surgiu de um mês depois de ter terminado o prazo para as empresas comunicarem os inventários, até 31 de janeiro.

 

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“No final do mês de fevereiro, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) desencadeou uma ação nacional que incidiu essencialmente sobre os sujeitos passivos que não comunicaram inventários ou onde foram identificados indícios de comportamento de risco nesta matéria”, avança o Ministério das Finanças em comunicado.

A obrigatoriedade de comunicação de inventários foi estabelecida no Orçamento do Estado para 2015, que entrou em vigor em janeiro desse ano. São as empresas com um volume de negócios superior a 100 mil euros que têm de fazer a comunicação eletrónica dos inventários apurados no final do exercício, discriminando as respetivas quantidades e a remeter toda esta informação à AT até 31 de janeiro de cada ano.

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PRIMAVERA disponibiliza solução gratuita de faturação online até 30.000 euros

28 02 2017

Fonte: PRIMAVERA Business Software Solutions, S.A.

 

Direcionado a Empreendedores, Startups e PME, o Jasmin chega hoje ao mercado nacional

A tecnológica PRIMAVERA BSS lança hoje no mercado nacional uma nova marca de software de gestão e faturação online, direcionada a Empreendedores, Startups e PMEs, que permite aos empreendedores faturar sem custos até um volume de faturação acumulado de 30.000€. O Jasmin congrega uma gestão comercial completa, desde as compras, vendas, stocks, resposta às obrigações legais e fiscais, integração com loja do Facebook e indicadores de apoio à gestão, sendo disponibilizado via web como um serviço global que contempla a infraestrutura Microsoft Azure, software, manutenção, atualizações e suporte.

 

 

A arquitetura da solução está desenhada para simplificar os processos, com fluxos muito simples e encadeados, transformando o tratamento administrativo da atividade empresarial em algo muito prático e rápido. É uma solução focada em ajudar o gestor dos pequenos negócios a orientar o seu, através de indicadores de gestão que dão indicações precisas e sempre atualizadas ao minuto sobre a evolução do negócio.

Para José Dionísio, CO-CEO da PRIMAVERA, "Com o Jasmin damos aos gestores a possibilidade de usarem um software cloud assente na tecnologia mais evoluída que existe a nível mundial, associada a um serviço global suportado nos melhores padrões internacionais de performance e segurança, sem qualquer custo numa fase inicial. Consideramos que este apoio de uma marca já sólida no mercado é fundamental no arranque de um negócio, por isso, com o Jasmin quisemos também reforçar esse apoio junto da nova geração de gestores e empreendedores”.

 

Esta nova oferta para o mercado das PME enquadra-se numa categoria de produtos onde a concorrência é muita e diferenciada. Por este motivo, e por se tratar de um target diferente do que é atualmente trabalhado pela marca mãe, a PRIMAVERA introduz na sua arquitetura de marcas uma marca nova, mais jovem, arrojada e pensada de raiz para responder às necessidades de uma nova geração de gestores que desenvolvem o seu trabalho em equipamentos móveis.

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SAF-T: novo prazo de envio em 2017!

16 01 2017

Fonte: www.sydfact.com

Entre as várias alterações legais impostas pelo orçamento de estado de 2017, está a alteração da data de envio do ficheiro SAF-T.

 

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Até 2016 este ficheiro devia ser submetido obrigatoriamente até dia 25 do mês seguinte ao mês da emissão das faturas. Com a nova alteração, o ficheiro SAF-T passa a ser de envio obrigatório até dia 20 do mês seguinte ao mês da emissão das faturas.

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Prepare-se para a nova estrutura de dados SAF-T (PT)

4 01 2017

Fonte: www.computerworld.com.pt

 

O catálogo de produtos e tipos de serviços utilizados no sistema de facturação tem de ser adaptados para gerar os ficheiros de acordo com as novas normas a partir de 1 de Julho de 2017.

 

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A portaria n.º 302/2016, de 2 de Dezembro, que redefine a estrutura de dados do ficheiro SAF-T (PT), está em vigor desde domingo. A estrutura de dados prevista no diploma tem de ser aplicada a partir de 1 de julho de 2017.

 

Com base nas novas regras, foi necessário “proceder ao ajustamento da estrutura do ficheiro SAF -T (PT) com a criação de taxonomias (…) que permitam a caracterização das contas de acordo com o normativo contabilístico (…) permitindo simplificar o preenchimento dos Anexos A e I da IES”, explica a portaria.

Foram ainda acrescentados “novos campos relativos aos Impostos Especiais de Consumo (IABA, ISP, IT) e aos Impostos Aduaneiros”, assinala a consultora Baker Tilly.

As empresas estão familiarizadas com os ficheiros SAF-T (PT), em utilização há cerca de uma década, e que se tem revelado um instrumento “excelente para a obtenção de informação pelos serviços de inspecção e cuja estrutura de dados tem vindo a ser adaptada em função das alterações de natureza contabilística ou fiscal”, consideram as autoridades fiscais na portaria.

A experiência obrigou agora à renovação da estrutura do ficheiro para permitir “uma completa compreensão e controlo da informação relativa à contabilidade, em virtude da flexibilidade existente na utilização das contas pelas diferentes entidades”, nota o diploma.

Deste modo, segundo  a portaria, o preenchimento do ficheiro SAF-T (PT) terá de ser efectuado com referência às taxonomias constantes dos anexos II e III. Estas taxonomias definem, designadamente, o catálogo de produtos e tipos de serviços utilizados no sistema de facturação que foram objecto de movimentação pela empresa, e os registos movimentados no período de tributação.

A Baker Tilly alerta  que a aplicação daqueles anexos varia consoante os registos efectuados pela empresa durante o período de tributação.

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