Fisco foi a 1.500 empresas fazer controlo de inventários

11 03 2017

Fonte: www.jornaleconomico.sapo.pt

 

Na mira da Autoridade Tributária estão empresas que falharam o envio dos inventários ou indiciam comportamentos de risco.

 

A Autoridade Tributária (AT) desencadeou, em fevereiro, um raide nacional, de norte a sul do país, para fiscalizar 1.500 empresas de variados setores de atividade que não comunicaram inventários ou onde foram identificados indícios de comportamento de risco nesta matéria. Em causa estão sinais de empolamento de stocks e inventários e de subfaturação que poderão levar à perda de receita fiscal (IRC e IVA). No terreno estiveram 1.025 inspetores tributários, numa ação que surgiu de um mês depois de ter terminado o prazo para as empresas comunicarem os inventários, até 31 de janeiro.

 

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“No final do mês de fevereiro, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) desencadeou uma ação nacional que incidiu essencialmente sobre os sujeitos passivos que não comunicaram inventários ou onde foram identificados indícios de comportamento de risco nesta matéria”, avança o Ministério das Finanças em comunicado.

A obrigatoriedade de comunicação de inventários foi estabelecida no Orçamento do Estado para 2015, que entrou em vigor em janeiro desse ano. São as empresas com um volume de negócios superior a 100 mil euros que têm de fazer a comunicação eletrónica dos inventários apurados no final do exercício, discriminando as respetivas quantidades e a remeter toda esta informação à AT até 31 de janeiro de cada ano.

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Restauração “apaga” legalmente mais de 500 milhões de IVA

4 03 2017

Fonte: Expresso

(clique nas imagens para abrir em tamanho maior)

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SAF-T: novo prazo de envio em 2017!

16 01 2017

Fonte: www.sydfact.com

Entre as várias alterações legais impostas pelo orçamento de estado de 2017, está a alteração da data de envio do ficheiro SAF-T.

 

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Até 2016 este ficheiro devia ser submetido obrigatoriamente até dia 25 do mês seguinte ao mês da emissão das faturas. Com a nova alteração, o ficheiro SAF-T passa a ser de envio obrigatório até dia 20 do mês seguinte ao mês da emissão das faturas.

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Fisco faz novo raide a programas de faturação

27 10 2016

Fonte: www.dinheirovivo.pt

 

A AT voltou ao terreno para inspecionar programas de faturação, tendo anulado as certificações do "CR Mais e WinPlus".

O raide do fisco – denominado “Ação Buffet” – decorreu na terça-feira, abrangeu 1500 estabelecimentos comerciais e culminou na instauração de 100 autos de notícia por utilização de programas de faturação anulados.

 

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Num comunicado emitido esta quinta-feira, o Ministério das Finanças acentua que na sequência destas ações “e, tendo o Ministério Público comunicado à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que os programas de faturação “CR Mais” e “WinPlus” (certificados n.º 1422 e 1751) se encontravam dotados de um conjunto de funcionalidades concebidas para permitir ao utilizador a eliminação dos registos de vendas e prestações de serviços, foram anuladas as certificações outorgadas pelos referidos programa”.

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Equipamentos com Touch Screen–Toque prolongado

21 10 2016

Algumas aplicações, nomeadamente software de faturação para ponto de venda (POS) têm funcionalidades que são ativadas após um toque prolongado no ecrã, em equipamentos com touch screen (normalmente estas aplicações são executadas em equipamentos POS). Por exemplo, na aplicação Wintouch Restauração, ao pressionar de forma prolongada o botão de um artigo, a aplicação pergunta qual é a quantidade a adicionar ao pedido. É o equivalente a pressionar o botão do artigo, com o botão esquerdo do rato, de forma prolongada. Esta funcionalidade por ser útil em situações em que o cliente pede quantidades superiores a 1 do mesmo artigo, como 10 cafés por exemplo. Em vez de o operador carregar 10 vezes no mesmo botão, basta pressionar uma única vez, de forma prolongada, para que a aplicação pergunte qual a quantidade. No PRIMAVERA Pssst! ao efetuar a mesma operação, a aplicação abre a ficha do artigo. Estes são apenas 2 exemplos de aplicações onde pode existir a necessidade de utilizar a funcionalidade de toque prolongado.

 

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Se o mais comum é o operador pressionar e manter o dedo no ecrã por breves momentos (normalmente frações de segundo) sem o arrastar, em determinados sistemas poderá ser necessário efetuar este procedimento de forma ligeiramente diferente, como pressionar o ecrã e ao mesmo tempo arrastar o dedo. Aparentemente, a existência de mais de uma forma para obter o mesmo comportamento, poderá estar relacionada com vários fatores como a versão do Windows e alterações de comportamento entre diferentes versões desde Sistema Operativo, versão e configuração dos drivers, tipo de ecrã (pontos de toque), etc..

 

Da experiencia que tive relativamente a este assunto num determinado sistema, o método de pressionar e manter o dedo sem arrastar não estava a ter o resultado esperado. Mesmo após alterar várias configurações existentes no Windows, nomeadamente “Caneta e Toque > Definições de premir continuamente”, no Painel de Controlo, não obtive sucesso. Estas opções são apenas para simular o botão direito do rato, não o esquerdo. Não existiam atualizações aos drivers e software do equipamento, nem atualizações do Windows.

 

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Com o rato, curiosamente, bastava pressionar o botão esquerdo, de forma prolongada e sem mover o cursor, para obter o comportamento pretendido.

 

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“Preços Impossíveis” nas aplicações de faturação

3 09 2016

 

Em determinadas circunstâncias, nas aplicações de faturação e ERPs, o valor total dos documentos de venda pode divergir, em cêntimos, do valor espectável. Esta situação pode ocorrer como resultado de um conjunto de configurações existentes, nomeadamente quando o documento e/ou a série estão configurados para não incluir o IVA.

 

Por norma, em determinados sectores de atividade onde são utilizadas aplicações  de faturação orientadas para ponto de venda (POS), são utilizados preços com IVA incluído como preço de referencia, já que maioritariamente os clientes são “consumidores finais” e é o preço com IVA que é relevante, não existindo para este tipo de clientes grande interesse em conhecer o preço sem IVA. Desta forma, independentemente da taxa de IVA associada ao artigo, o seu PVP é sempre o mesmo. No entanto, em outras áreas de negócio, principalmente quando são utilizadas aplicações de back-office, é muito comum utilizarem-se preços sem IVA incluído. A utilização de um método ou de outro não altera de forma nenhuma o preço dos artigos (na sua ficha), no entanto pode fazer com que o total do documento possa divergir como resultado dos cálculos efetuados pelas aplicações e das configurações existentes.

 

 

Exemplos:

Artigo A

  • PVP = 25,00
  • IVA = 23%
  • Base = 25/1,23 = round(20,325, 2) <=> 20,33
  • PVP = 20,33*1,23 = round(25,005, 2) <=> 25,01

 

Artigo B

  • PVP = 0,88
  • IVA =  23%
  • Base = 0,88/1,23 = round(0,715, 2) <=> 0,72
  • PVP = 0,72*1,23 = round(0,885, 2) <=> 0,89

 

Artigo C

  • PVP = 1,52
  • IVA =  23%
  • Base = 1,52/1,23 = round(1,235, 2) <=> 1,24
  • PVP = 1,24*1,23 = round(1,525, 2) <=> 1,53

 

 

Nos 3 exemplos existe 1 cêntimo de diferença quando se calcula o valor base e multiplica novamente pela taxa de IVA. Por norma esta situação não constitui um erro nem uma anomalia, uma vez que se prende com o método de cálculo do IVA utilizado (Ofício-Circulado 53314, de 09/06/1988 – Direcção de Serviços do IVA). No mesmo sistema, se existir essa funcionalidade, podem existir documentos/séries configurados de uma forma (IVA incluído), por exemplo para utilização num sistema de POS, e outros configurados de outra forma (IVA excluído), para faturação em back-office.

 

 

 

Exemplos práticos (Documento/Série sem IVA incluído):

Primavera Pssst ao facturar um artigo em que o PVP foi definido como 25 Euros, utilizando um documento configurado com a opção “Considerar IVA não incluído” ativada.

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ERP Wintouch, no editor de Vendas do Comercial.

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Finanças bloqueiam software de faturação do Grupo PIE por fuga ao fisco

1 08 2016

Fonte: http://tek.sapo.pt

 

A Autoridade Tributária comunicou que revogou a licença dos programas de faturação “CR Mais” e “WinPlus”, depois de ter identificado um mecanismo que permitia eliminar as faturas já emitidas.

 

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