Abrir um Restaurante-Guia prático para o início e exercício da atividade de Restauração ou de Bebidas

26 05 2017

 

Integrado no programa Simplex, o guia “Abrir um Restaurante” destina-se aos interessados em abrir um restaurante ou estabelecimento similar, contendo toda a informação importante, desde os requisitos, as regras e normas a cumprir, licenças obrigatórias, entidades com as quais terá que se relacionar, legislação aplicável, etc..

 

Fonte: www.portaldocidadao.pt

A medida simplex “Abrir um Restaurante” contempla a disponibilização online no Portal do Cidadão de um guia para a instalação e exploração de estabelecimentos de restauração e bebidas, contendo toda a informação relevante, incluindo em matéria fiscal.

Este guia destina-se a todos os que pretendem abrir um restaurante, café, bar, ou outro tipo de estabelecimento de restauração ou de bebidas e contém a informação que deve conhecer para abrir e explorar o seu estabelecimento.

 

Carregue na imagem para abrir o guia (PDF)

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Restauração “apaga” legalmente mais de 500 milhões de IVA

4 03 2017

Fonte: Expresso

(clique nas imagens para abrir em tamanho maior)

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Fisco lança acção de larga escala contra a evasão fiscal em restaurantes de todo o País

20 07 2016

Fonte: economico.sapo.pt

 

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) iniciou, no passado dia 15 de Julho, "uma acção de larga escala, em todo o território nacional e regiões autónomas, para avaliar, promover e apoiar o cumprimento voluntário das obrigações declarativas e de pagamento", anunciou hoje o Ministério das Finanças.

"A iniciativa, denominada “Acção Menu”, enquadra-se no objectivo estratégico de combate à economia paralela e às práticas de fraude e evasão fiscais da AT.

 

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Nesta acção, que irá decorrer até ao final do verão, serão envolvidos cerca de 500 inspectores, que verificar o cumprimento das obrigações de facturação e a correcta aplicação das taxas de IVA.

Apesar de nada dizer o comunicado das Finanças, a acção aplica-se ao sector da restauração. O Fisco lançou a acção de fiscalização para garantir que as empresas de restauração cumprem voluntariamente as suas obrigações declarativas e de pagamento, avança a Lusa.

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ebook Primavera – Guia Prático IVA da Restauração

1 07 2016

 

Fonte: PrimaveraBSS

 

Clique na imagem e preencha o formulário para descarregar o documento.

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IVA da Restauração-Alteração em 01/07/2016

22 06 2016

Este artigo tem como objetivo reunir informação diversa relativamente à alteração do IVA da Restauração, que vai entrar em vigor em 01/07/2016.

 

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Última edição do artigo: 04/07/2016

 

 

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Fonte: Gestão de Restaurantes

Infografia – O que precisa saber sobre o novo IVA da Restauração

Tags Infografia, Inovação, IVA Restauração, Negócio, Restaurante, Software Faturação, Taxa de IVA21 Junho, 2016   

O Orçamento do Estado para 2016 introduziu uma redução da taxa de IVA na restauração de 23% para 13%, com entrada em vigor a 1 de julho de 2016. O seu restaurante já está preparado para cumprir com a nova legislação e tirar o máximo partido desta alteração?
Nesta infografia, veja tudo o que precisa saber para responder às alterações do IVA da Restauração!

 

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Para além de saber o que muda, é muito importante garantir que o seu software de faturação também está pronto para refletir estas alterações. Sabia que há soluções que garantem o acompanhamento automático das alterações legais e fiscais?

 

 

 

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Restauração às voltas com aplicação do IVA

16 06 2016

Fonte: Correio da Manhã

 

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Orçamento de Estado para 2016 (OE2016)–Alterações no IVA

10 05 2016

 

Fonte: www.oje.pt

Limitação das bebidas na taxa de IVA da restauração: 13 ou 23%?

Limitação das bebidas na taxa de 13% aplicável à restauração não se aplica ao take away e às entregas ao domicílio.

A proposta do Orçamento do Estado para 2016 reintroduz a aplicação da taxa de 13% aos serviços de alimentação e bebidas. Contudo, por constrangimentos orçamentais, o Governo acabou por ter que limitar a sua proposta, mantendo a aplicação da taxa normal às bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias, quando servidas em restaurantes ou estabelecimentos similares.

Simultaneamente, propõe o Governo fazer regressar à taxa de 13% o usualmente denominado “take away” e as entregas de refeições ao domicílio.

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Sucede que nestes últimos casos não se exceciona a aplicação da taxa às bebidas, pelo que, sendo a proposta aprovada nestes termos, se um consumidor consumir uma pizza e um refrigerante num restaurante terá que suportar IVA a 13% na pizza e a 23% no refrigerante, mas, se os levar para casa, suportará 13% de IVA sobre o conjunto.

Admitimos que se trate de um lapso, ainda a tempo de ser corrigido. Ainda assim, ilustra bem a complexidade que se irá introduzir na aplicação desta solução à área da restauração, com inúmeras situações que, por certo, escapam neste momento à conceção do legislador.

 

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